Você está aqui
Promotores de todo o estado em campanha pelo registro civil
Promotores de todo o estado
em campanha pelo registro civil
Para garantir o direito ao registro civil de nascimento e o acesso da população a documentos essenciais como a carteira de identidade (RG), o cadastro de pessoas físicas (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), os promotores de Justiça de toda a Bahia deverão participar, no período de 18 a 20 de novembro, da 'Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica'. O plano foi lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh), da Presidência da República, e integra o Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Documentação Básica.
A participação e apoio dos membros do MP à campanha foi solicitada, através do Ofício nº. 060/2008, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, em atenção a pedido formulado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no sentido de que sejam promovidas campanhas e mutirões e realizadas parcerias que favoreçam o alcance dos objetivos da mobilização nacional. Como parte da programação, está sendo transmitida hoje, dia 3, em mais de 4 mil agências do Banco do Brasil, um Programa Ponto a Ponto, divulgando as ações da campanha.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, de Fundações e Eleitorais (Caocife), promotor de Justiça José Souza Filho, a orientação do PGJ aos promotores de Justiça que atuam na área de registros públicos será reforçada pelo Caocife no sentido de que os cidadãos sejam conscientizados que, sem o registro civil, ele estará privado de diversos serviços essenciais. Ainda segundo Souza, a atuação do Poder Judiciário será fundamental para o sucesso da mobilização, mas o MP baiano vai provocar e apoiar a campanha.