Jump to navigation

Início

AUMENTAR FONTE

-A A +A

CONTRASTE

  • Branco/Preto
  • Padrão

Current Style: Padrão

  • Atendimento ao Cidadão
  • Portal Office 365
  • Webmail
  • Intranet
  • IDEA
  • SEI!
  • Lupa
  • Plantão
  • SIGA

Formulário de busca

  • CONHEÇA O MP
    • O que é
    • Memorial do Ministério Público
    • Órgãos Colegiados
    • Corregedoria Geral
    • Procuradorias de Justiça
    • Secretaria Geral
    • Legislação
    • Gestão Administrativa
    • Centro de Estudos
    • Concursos
    • Programa de Visitação Pública
    • Segurança Institucional e Inteligência
    • NUPIA
  • ÁREAS DE ATUAÇÃO
    • Cível
    • Consumidor
    • Criança e Adolescente
    • Criminal
    • Direitos Humanos
    • Educação
    • Meio Ambiente
    • Moralidade Administrativa
    • Saúde
    • Segurança Pública
  • SERVIÇOS
    • Atendimento ao Cidadão
    • Ouvidoria
    • Localize o MP
    • Consulta Processos/Procedimentos
    • Processos/Procedimentos Distribuídos
    • Portal Transparência
    • Portal SEI!
    • Conferência de Documentos Eletrônicos
    • Licitações
    • Mapa da Improbidade
    • App Mapa do Racismo
    • Banco de Projetos
    • Central de Serviços de TI
    • Recuperação de Acesso
    • E-Dia
  • COMUNICAÇÃO
    • Notícias
    • Rádio MP da Bahia
    • Campanhas
    • Projetos Estratégicos
    • Sessões
    • Diários Oficiais
    • Perguntas Frequentes
    • Manual da Marca
    • Manual para Imprensa
    • Privacidade / LGPD
    • Política de cookies

Você está aqui

Página Principal » Área de Atuação » Meio Ambiente » Projeto Movimenta
Projeto Movimenta
  • APRESENTAÇÃO
  • Ambiente Restrito
  • Biblioteca Virtual
  • Boletim Informativo
  • CIGEO
  • Contato
  • Fazer uma denúncia
  • Equipe
  • Notícias
  • Núcleos
  • Projeto Movimenta
  • Promotorias Ambientais
  • Segurança e Inteligência

O Ministério Público, através do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG, do Grupo nacional de Direitos Humanos Promotor de Justiça Rossini Alves Couto – GNDH e do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC criou o Projeto Nacional “MINISTÉRIO PÚBLICO E MOBILIDADE URBANA”, em dezembro de 2013, tendo por objetivo atuação articulada e coordenada, com vistas a exigir políticas públicas efetivas que melhorem as condições da mobilidade urbana nas cidades.

Sob esse enfoque, o Ministério Público do Estado Bahia, em maio de 2014, instituiu a “Comissão de Mobilidade Urbana”, através do Ato Normativo n° 006/2014, composta pelos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - CEAMA, que o coordenará, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania - CAOCI, atual Centro de Apoio operacional de Direitos Humanos – CAODH, do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP, e do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça do Consumidor – CEACON.

À Comissão de Mobilidade Urbana, compete fomentar:

  • A criação e implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Mobilidade Urbana;
  • A criação e implantação da gestão democrática na política de transporte (conselhos, comitês etc.) com enfoque na garantia da participação do cidadão no planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana;
  • A transparência e a conformidade na composição da planilha tarifária do transporte público urbano coletivo;
  • O cumprimento das diretrizes quantitativas e qualitativas da prestação dos serviços de transporte público coletivo, notadamente o respeito aos direitos dos usuários, à qualidade da frota e à acessibilidade;
  • O respeito aos direitos dos usuários e gestão democrática da política pública de mobilidade urbana, conforme previsto nas Leis 12.587/2012, 8.987/95 e 8.078/90. (Art. 3°, Ato n° 006/2014)

Neste enfoque, o Projeto MOVIMENTA – Planejando a Mobilidade Urbana tem por escopo alcançar a adesão dos promotores de Justiça, para instaurar Inquéritos Civis que tenham por objeto exigir dos Gestores Municipais das cidades a elaboração, de forma participativa, os Planos de Mobilidade Urbana, promovendo o devido acompanhamento e subsidiando a sua construção, para que sejam atendidas, de forma plena, as necessidades das populações residentes nas referidas cidades, em conformidade com os requisitos da Lei n.º 12.587/2012.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana obriga aos municípios com população acima de 20.000 (vinte mil) habitantes, de elaborar, até janeiro de 2015, os seus planos de mobilidade urbana, sob pena de ficarem impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade. No âmbito do Projeto MOVIMENTA – Planejando a Mobilidade Urbana, as ações visarão atender aos municípios com população acima de 100.000 (cem mil) habitantes.

A participação dos promotores de Justiça, em respeito a sua independência funcional, se dá por adesão. Os municípios incluídos na etapa inicial, conforme a população de 100.000 habitantes são os seguintes, CONFORME DADOS IBGE 2010:

Tabela 202 - População residente por sexo e situação do domicílio - Ranking descendente
Variável = População residente (Pessoas)
Sexo = Total
Situação do domicílio = Total
Ano = 2010
# Município  
1 Salvador - BA 2.675.656
2 Feira de Santana - BA 556.642
3 Vitória da Conquista - BA 306.866
4 Camaçari - BA 242.970
5 Itabuna - BA 204.667
6 Juazeiro - BA 197.965
7 Ilhéus - BA 184.236
8 Lauro de Freitas - BA 163.449
9 Jequié - BA 151.895
10 Alagoinhas - BA 141.949
11 Teixeira de Freitas - BA 138.341
12 Barreiras - BA 137.427
13 Porto Seguro - BA 126.929
14 Simões Filho - BA 118.047
15 Paulo Afonso - BA 108.396
16 Eunápolis - BA 100.196
17 Santo Antônio de Jesus - BA 90.985

Considerando a necessidade que quantificar as ações do MPBA nessa seara, solicito seja feita a adesão ao Projeto MOVIMENTA, no sistema SIGA, módulo Gestão Estratégica, bem como nos sejam encaminhados periodicamente todas as ações (portaria de IC, Recomendação, TAC, ACP, e outros) desta Promotoria de Justiça referentes à implementação do Plano de Mobilidade de Salvador.

Para ter acesso a biblioteca, acesse aqui.

Contato: projetomovimenta@mpba.mp.br - 71 3103-0393       

  • Conheça o MP
    • O que é
    • Memorial do Ministério Público
    • Órgãos Colegiados
    • Corregedoria Geral
    • Procuradores de Justiça
    • Secretaria Geral
    • Legislação
    • Gestão Administrativa
    • Centro de Estudos
    • Concursos
    • Programas de Visitação Pública
    • Segurança Inteligência
    • NUPIA
  • Áreas de Atuação
    • Cível
    • Consumidor
    • Criança e Adolescente
    • Criminal
    • Direitos Humanos
    • Educação
    • Meio Ambiente
    • Moralidade Administrativa
    • Saúde
    • Segurança Pública
  • Serviços
    • Atendimento ao Cidadão
    • Ouvidoria
    • Informação ao Cidadão
    • Localize o MP na sua cidade
    • Consulta Processos/Procedimentos
    • Processos/Procedimentos Distribuídos
    • Portal Transparência
    • Portal SEI!
    • Conferência de Documentos Eletrônicos
    • Licitações
    • Mapa da Improbidade
    • App Mapa do Racismo
    • Banco de Projetos
    • Central de Serviços de TI
    • E-Dia
  • Comunicação
    • Notícias
    • Rádio MP da Bahia
    • Campanhas
    • Projetos Estratégicos
    • Sessões
    • Diários Oficiais
    • Perguntas Frequentes
    • Manual da Marca
    • Manual para Imprensa
    • Privacidade / LGPD
    • Política de cookies

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

Redes Sociais:

Facebook
Instagram
Twitter
Youtube
Tik Tok
Scroll To Top