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Estudo sobre mortes em razão do confronto com agentes da segurança pública Revista CNMP-O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial RESOLUÇÃO 181 CNMP.PIC RESOLUÇÃO 129.2015 - CONTROLE EXTERNO RESOLUÇÃO 020.2007 DISCIPLINA CONTROLE EXTERNO RESOLUÇÃO CNMP 174-1 NF E PA
PORTARIA IC 003.9.69155.2018 PORTARIA CONVERSÃO PPIC EM IC 003.0.6658-2016 PORTARIA 001-2021 3ª PJPA 003.9.135935-2020 Informação Técnico-Jurídica nº 01/2021 - CEOSP Recurso Especial no Agravo de Instrumento nº 8021071-09.2020.8.05.0000 Decisão interlocutória em Agravo de Instrumento Ação Civil Pública – Agravo de Instrumento – COVID ACP - Petição inicial - Presos - COVID. IDEA Nº 3.9.114665.2020 Petição Incial -ACP -Complexo Policial do Sobradinho MA - Juntada Docs presos Covid 19 MA - Indeferimento Covid 19 Petição Inicial -ACP -Complexo Policial do Sobradinho Petição Incial -ACP -Complexo Policial do SobradinhoMinistério Público do Estado da Bahia
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