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Promotores de Justiça defendem sistema prisional com garantia de direitos coletivos
Tema será debatido em evento que acontece no próximo dia 1º de setembro
“O entendimento dominante no imaginário coletivo sobre os caminhos para a efetividade da segurança pública e, principalmente, do sistema penitenciário brasileiro reflete o mantra estigmatizante ‘bandido bom é bandido morto’”. A fala do promotor de Justiça Edmundo Reis expõe um tema caro ao Ministério Público do Estado da Bahia. Edmundo é o idealizador do “Colóquios Internacionais – Diálogos entre a Academia e o MPBA sobre o Cárcere”, cuja primeira edição acontece na próxima terça-feira, dia 1º de setembro.
O objetivo, segundo o promotor de Justiça , “é propiciar reflexões que ensejem aos membros do MP a elaboração de protocolos de atuação que auxiliem nas suas ações para garantir direitos coletivos no sistema prisional”, além de instrumentalizar o Ministério Público para lidar com as vulnerabilidades do ambiente carcerário. Ele ressalta que é uma oportunidade também para professores e doutores da academia puderem construir conhecimento que permita constituir subsídios de políticas públicas dirigidas à melhoria do sistema carcerário.
Coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas Alternativas do MPBA (Umep), Edmundo Reis lembra que a questão da segurança pública é um dos temas mais caros para a sociedade brasileira nas últimas décadas. Ele avalia que essa crença decorre de uma moralidade difusa e punitivista pouco afeita à observância dos princípios constitucionais da república e aos valores democráticos.
O promotor frisa que a desconstrução dessas ideias perpassa tanto pela reformulação da política de justiça criminal em execução no País, quanto por uma mudança de paradigma na atuação dos órgãos do sistema de justiça criminal. Na esfera do Ministério Público, afirma Edmundo, é hora de se pensar acerca de sua forma de atuar, monitorar e controlar a execução penal, como lhe atribui a Constituição Federal.
Colóquios
A promotora de Justiça Thays Rabelo é coordenadora executiva do projeto e explica que ele nasceu da compreensão da robustez do desafio teórico e metodológico e da necessidade de inserir a sociedade civil no contexto desta reflexão. O MP convidou a Universidade Salvador (Unifacs) e sua rede para participarem do projeto. Juntos, desenvolveram o ‘Colóquios Internacionais’.
As edições ocorrerão nos dias 1º de setembro, 6 de outubro, 5, 17 e 18 de novembro, e 11 de dezembro. Nas três primeiras, os especialistas da academia são convidados a interagirem no debate realizado a partir de conferências de membros do Ministério Público e seus convidados. Na segunda, 17 e 18 de novembro, os professores doutores da rede de cooperação do Projeto ‘Indicadores de Cidadania e de Políticas Públicas no Âmbito Penal’ são convocados a proferirem conferências seguidas de debates com os promotores de Justiça. A última sessão será de reflexões conclusivas.