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Resolução - RDC Nº 745, DE 17/08/22. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17/12/20, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22/04/22.
Lei Nº 14.437, de 15/08/22. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Resolução CIB Nº 260/2022. Aprova as alterações do Anexo 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS CoV2 no estado da Bahia.
Resolução CIB Nº 222/2022. Aprova ad referendum as recomendações referentes à atualização da vacinação contra a COVID-19 no Estado da Bahia.
Portaria GM/MS Nº 2.989, de 14/07/22. Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.
Lei Complementar Nº 195, de 8/07/22. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao DF e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4/05/20 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Decreto Nº 35.651 de 06/07/22. Define protocolo geral para funcionamento de atividades econômicas e sociais e dá outras providências.
Decreto Nº 35.651 de 06/07/22. Define protocolo geral para funcionamento de atividades econômicas e sociais e dá outras providências.
Lei Nº 14.390, de 4/07/22. Altera a Lei nº 14.046, de 24/08/20, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186.
Portaria GM/MS Nº 1.919, de 28/06/22. Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.836, de 24 de junho de 2022, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso.
Portaria GM/MS Nº 1.836, de 24/06/22. Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público infanto.
Resolução CIB Nº 200/2022. Aprova ad referendum as recomendações referentes à atualização da vacinação contra a COVID-19 no Estado da Bahia.
Lei Nº 14.370, de 15/06/22. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Medida Provisória Nº 1.126, de 15/06/22. Revoga a Lei nº 14.125, de 10/03/21, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas.
Medida Provisória Nº 1.121, de 7/06/22. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Resolução CIB Nº 179/2022. Aprova ad referendum as propostas referentes à atualização da vacinação contra a COVID-19 no Estado da Bahia.
Portaria GM/MS Nº 1.329, de 31/05/22. Estabelece a transferência de recursos financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.
Portaria GM/MS Nº 1.308, de 30/05/22. Estabelece a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.
Portaria GM/MS Nº 1.164, de 24/05/22. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/09/17, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da covid-19.
Decreto Nº 21.415 de 24/05/22. Altera o Decreto nº 21.310, de 11 de abril de 2022, na forma que indica.
Decreto Nº 11.077, de 20/05/22. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Resolução CIB N° 159/2022. Aprova ad referendum as alterações dos Anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus
Lei Nº 14.343, de 19/05/22. Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Portaria GM/MS Nº 1.102,de 13/05/22. Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/09/17, para incluir o SarsCoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus.
Portaria MEC Nº 320, de 4/05/22. Altera a Portaria MEC nº 1.030, de 1/12/20, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades
Portaria GM/MS Nº 977, de 28/04/22. Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional.
Emenda Constitucional Nº 119. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do DF, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados, pelo descumprimento.
Resolução CIB Nº 149/2022. Aprova ad referendum as propostas referentes à atualização da vacinação contra a COVID-19, sobre a intensificação vacinal com a Vacina Meningocócica C e sobre os públicos elegíveis a serem atendidos a partir do Dia D.
Resolução CIB Nº 131/2022. Aprova ad referendum as alterações dos Anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus.
Portaria Nº 913, de 22/04/22. Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020
Decreto Nº 21.322 de 13/04/22. Revoga o Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020.
Decreto Nº 35.355 de 12/04/22. Altera protocolo geral e setoriais, na forma que indica.
Decreto Nº 21.310 de 12/04/22. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Uso facultativo de máscaras.
Resolução CIB Nº 127/2022. Aprova as propostas da 4ª Reunião Extraordinária da CIB, referentes à atualização da vacinação contra a COVID-19 no Estado da Bahia.
Resolução CIB Nº 126/2022. Aprova ad referendum as alterações dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS CoV2 no Estado.
Decreto Nº 35.310 de 04/04/22. Altera protocolo geral e setoriais, na forma que indica.
Portaria SCTIE/MS Nº 34, de 31/03/22. Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o baricitinibe para tratamento de pacientes adultos com Covid19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal.
Portaria CC Nº 670, de 01/04/22. Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2022.
Decreto Nº 11.026, de 31/03/22. Altera o Decreto nº 10.312, de 4/04/20, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades.
Decreto Nº 21.295 de 02/04/22. Altera o Decreto nº 21.247, de 18 de março de 2022, na forma que indica. Fica facultado o uso de máscaras em lugares ao ar livre.
Portaria GM/MS Nº 679, de 30/03/22. Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional.
Medida Provisória Nº 1.109, de 25/03/22. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Lei Nº 14.314, de 24/03/22. Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos.
Decreto Nº 35.289 de 24/03/22. Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123, de 08 de julho de 2021 e protocolos setoriais, na forma que indica.
Decreto Nº 21.247 de 18/03/22. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Eventos e atividades com a presença de público.
Lei Nº 9.628/2022. Dispõe sobre a implantação de caixas coletoras de máscaras usadas, no âmbito do Município de Salvador, enquanto durar a pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS, causada pela COVID-19.
Decreto Nº 35.241 de 11/03/22. Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123, de 08 de julho de 2021, na forma que indica.
Decreto Nº 21.234 de 08/03/22. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Resolução CIB Nº 080/2022. Aprova ad referendum a alteração dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, para Enfrentamento do novo Coronavírus – SARS CoV2 no estado da Bahia.
Lei Nº 14.311, de 09/03/22. Altera a Lei nº 14.151, de 12/05/21, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial.
Decreto Nº 10.990, de 9/03/22. Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29/12/21, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro.
Lei Complementar Nº 191, 8/03/22. Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Lei Nº 14.305, de 23/02/22. Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Lei Nº 9.623/2022. Institui o “SOS Cultura II”, no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica.
Portaria GM/MS Nº 377, de 22/02/22. Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde.Pós-covid.
Medida Provisória Nº 1.101, de 21/02/22. Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Portaria GS/MS Nº 331, DE 16/02/22. Credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29/05/20, e como Centros de Atendimento.
Resolução CIB Nº 052/2022. Aprova ad referendum a alteração dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS CoV2, no estado da Bahia.
Resolução CIB Nº 051/2022. Aprova ad referendum alteração na Resolução CIB Nº 004/2022 referente as propostas da 1ª Reunião Extraordinária da CIB sobre a atualização da vacinação contra a COVID-19 no Estado da Bahia.
Resolução CIB Nº 050/2022. Aprova ad referendum a alteração dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS CoV2, no estado da Bahia.
Decreto Nº 35.158 de 14/02/22. Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
Decreto Nº 21.148 de 14/02/22. Altera o Decreto nº 21.027, de 10 de janeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto Nº 35.133 de 08/02/22. Altera o art. 2º do Decreto nº 33.719, de 03 de abril de 2021, na forma que indica.
Resolução CIB Nº 048/2022. Aprova a manutenção dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, e do Anexo 8, referente aos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar.
Resolução CIB Nº 047/2022. Aprova nova adesão ao Projeto “Partiu! # Testagem nas Escolas”.
Resolução CIB Nº 046/2022. Aprova a 7ª Distribuição na Bahia de Teste-Rápido antígeno (TR-ag) COVID-19.
Decreto Nº 35.110 de 31/01/22. Define o protocolo para o funcionamento das atividades de classe com a presença de alunos das redes pública e privada de ensino no Município de Salvador na forma que indica.
Decreto Nº 21.111 de 03/02/22. Altera o Decreto nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, na forma que indica.
Portaria GS/MS Nº 177, de 31/01/22. Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional.
Resolução - RDC Nº 595, de 28/01/22. Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para detecção de antígeno do COVID.
Decreto Nº 35.094 de 26/01/22. Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica.
Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14, DE 20/01/22.Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18/06/20. (Processo nº 19966.100565/2020-68). Estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus(Covid-19)
Resolução CIB Nº 015/2022. Aprova as alterações dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS CoV2 no estado da Bahia.
Decreto Nº 35.089 de 21/01/22. Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123, de 08 de julho de 2021, na forma que indica.
Resolução CIB Nº 007/2022. Aprova ad referendum a alteração da Resolução CIB Nº 004/2022 incluindo a administração da vacina Coronavac, para faixa etária de 6 a 17 anos de idade, com exceção dos imunossupressos.
Decreto Nº 21.067 de 20/01/22. Altera o Decreto nº 21.027, de 10 de janeiro de 2022, na forma que indica. Eventos e atividades com a presença de público de até 1.500 (mil e quinhentas) pessoas.
Resolução CIB Nº 005/2022. Aprova ad referendum as alterações dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, do Plano Estadual de Contingência.
Portaria Interministerial Nº 666, de 20/01/22. Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Decreto Nº 35.077 de 17/01/22. Altera protocolo setorial na forma que indica.
Portaria MS Nº 19, de 12/01/22. Exclui a habilitação 28.06 - Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19 na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Leito 96 - Suporte Ventilatório Pulmonar -- COVID-19.
Resolução CIB Nº 04/2022. Aprova as propostas da 1ª Reunião Extraordinária da CIB, referentes à atualização da vacinação contra a COVID-19 no Estado da Bahia.
Decreto Nº 10.939, de 13/01/22. Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Resolução CIB Nº 03/2022 - Aprova ad referendum a relação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) SRAG/COVID a serem incorporados à Rede de Atenção à Saúde do Estado da Bahia no ano de 2022.
Resolução CIB Nº 02/2022. Aprova ad referendum a manutenção dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID, e do Anexo 8, referente aos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, do Plano Estadual de Contingência
Decreto Nº 35.072 de 13/01/22. Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123, de 08 de julho de 2021, na forma que indica.
Decreto Nº 21.027 de 10/01/22. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Nº 10.931, de 10/01/22. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
Decreto Nº 35.067 de 05/01/22. Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123, de 08 de julho de 2021, na forma que indica.
Decreto Nº 21.010 de 03/01/22. Altera o Decreto nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, na forma que indica. Eventos e atividades com a presença de público de até 5.000 (cinco mil) pessoas.
Lei Nº 14.297,de 5/01/22.Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19
Resolução CIB Nº 285/2021. Aprova ad referendum a alteração dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID.
Portaria GM/MS Nº 4007, de 28/12/21. Credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19.
Portaria GM/MS Nº 4006, de 28/12/21. Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Portaria GM/MS Nº 3.978, de 28/12/21. Credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19.
Lei Nº 14.275, de 23/12/21. Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19.
Resolução CIB Nº 275/2021. Aprova as propostas da 292ª Reunião Ordinária da CIB, referentes à atualização da vacinação contra a COVID-19 no Estado da Bahia.
Resolução CIB Nº 274/2021. Aprova ad referendum a manutenção dos Anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID.
Medida Provisória Nº 1.081, de 20/12/21. Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
DECRETO Nº 20.982 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, na forma que indica.
Portaria CC Nº 663, de 20/12/21. Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.