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RECOMENDAÇÃO Nº 001-2002 – PGJ-BA - Institui a Campanha de Combate à Exclusão e à Evasão Escolar no Ensino Fundamental com o tema “O MINISTÉRIO PÚBLICO QUER TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA ESCOLA”
RECOMENDAÇÃO Nº 001-2002 – PGJ/CGMP/2CAOPJIJ-BA