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Biblioteca Virtual
Portaria PA acompanhar gestão Fundo
Portaria fiscalização criação FIA
Recomendação 03.21 - Plano Municipal de atendimento socioeducativo - Tanque Novo
Recomendação 05.21 - Plano Municipal em meio aberto
Portaria: Inquérito Civil -FIA
ACP - FIA - Recolhimento valores atrasados e regularização do recolhimento a partir do ajuizamento da ação
TAC - FIA - MPPI
Ofício ao Prefeito de Miracema - Obrigatoriedade do FIA
Portaria PP - FIA - MPTO
Portaria IC - negativa de repasse de verbas para o FIA - MPTO
Recomendação Administrativa ao CMDCA relativa à seleção dos projetos que serão financiados com recursos captados pelo FIA municipal e estadual
Minuta de Recomendação - Repasse de verba para o FIA -MPCE
Recomendação CMDCA - Planejamento Recursos FIA para lei orçamentária-MPBA
Minuta - Recomendação FIA x Coronavírus
Informação técnico-jurídica 3.2020 - FIA e coronavírus CAOCA+CAOPAM -MPBA
TBBA - Acórdão - Processo 0011264-35.2010.8.05.0103-FIA
ACP - Gestão e destinação dos recursos do FIA - MPCE
ACP - Implementação do FIA - MPCE
TAC FIA – ESTRUTURAÇÃO
Minuta de PORTARIA para estruturação do FIA
Ação civil pública orçamento 2009
PASSOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL. IMPLANTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 134 DO ECA AOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES. COBERTURA PREVIDENCIÁRIA. GOZO DE FÉRIAS ANUAIS E ADICIONAL DE UM TERÇO. LICENÇA MATERNIDADE. LICENÇA PAT
2. TAC - Estruturação CT
RESOLUÇÃO Nº 105 CONANDA
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE MANDATO
PRORROGAÇÃO DE MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR