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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GUARDA. INTERESSE DO MENOR. PREVALÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIDO DE GUARDA DA CRIANÇA, PELA AVÓ MATERNA. MÃE FALECIDA. AMBIENTE NÃO PROPÍCIO À CRIANÇA, QUE MERECE VIVER EM AMBIENTE LIVRE DE PESSOAS DEPENDENTES DE ENTORPECENTES (ART. 19 DO ECA). DECISÃO
Situação pretendida de natureza excepcional e sem amparo na legislação de regência. Recurso ao qual se nega seguimento com amparo no art. 557, do código de processo civil
Inviabilidade da adoção sem a correspondente inscrição no cadastro de pretensos adotantes. Guarda de fato por tempo inferior a uma semana. Laços afetivos não configurados. Manifesta intenção de adotar a criança em fraude ao sistema cadastral adotado no es
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS DE GUARDA E DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR. GUARDA JÁ EXERCIDA POR UM DOS GENITORES. COMPETÊNCIA ABSOLUTA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 147, I). SÚMULA 383/STJ
Conflito de competência - Ação de guarda e sustento de menor por tia - Discussão cingida à configuração do direito de família
Guarda de menor para fins previdenciários
Criança que convive desde tenra idade com os avós. Prevalência de interesses
Necessidade de considerar a vontade do menor
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR UM DOS
Ação de guarda. Agravo de instrumento. Menores abandonados. Situação irregular ou de risco. Caracterização nos autos. Exegese do art. 98, II (1ª e 2ª partes) c/c o art. 148, § único, “a”, do ECA. Competência da Vara da Infância e da Juventude