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ATO NORMATIVO Nº 014/2014 (Alterado pelo Ato Normativo nº 007/2015) - Dispõe sobre as providências a serem adotadas para a retenção das provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos sujeitos à Lei nº 12.949/2014 e Dec. nº 15.219/20141
ATO NORMATIVO Nº 004/2017 - Dispõe sobre medidas de redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento para o ano de 2017
ATO NORMATIVO Nº 011/2016 - Dispõe sobre medidas de redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento para o ano de 2016
ATO NORMATIVO Nº 008/2014 - Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira no âmbito das Promotorias de Justiça Regionais
ATO NORMATIVO Nº 003/2014 - Estabelece medidas de racionalização na aquisição de passagens aéreas para participação em eventos de interesse institucional e institui a obrigatoriedade de apresentação de relatório das atividades desenvolvidas.
ATO NORMATIVO Nº 009/2013 (Alterado pelos Ato Normativos nºs 013/2013, 005/2016 e 009/2017) - Dispõe sobre a concessão e comprovação de diárias e o pagamento de indenização por despesas de transporte aos membros e servidores
ATO NORMATIVO Nº 011/2012 (Alterado pelo Ato Normativo no 020/2014) - Dispõe sobre o provimento de servidores e estabelece cotas mensais de diárias administrativas, no âmbito das Promotorias de Justiça
ATO NORMATIVO Nº 007/2011 - Dispõe sobre o cartão de pagamento para despesas realizadas mediante regime de adiantamento
ATO NORMATIVO Nº 004/2009 (Alterado pelo Ato Normativo nº 023/2009) - Estabelece medidas para a redução das despesas administrativas
ATO NORMATIVO Nº 016/2006 (Alterado pelo Ato Normativo nº 018/2013) - Dispõe sobre o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP/BA