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ATO NORMATIVO Nº 007/2017 - Autoriza o uso do Nome Social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transgêneros ou transexuais
ATO NORMATIVO Nº 006/2017 - Dispõe sobre o processo de elaboração, adesão e gestão dos projetos estratégicos institucionais finalísticos
ATO NORMATIVO Nº 001/2017 - Institui o Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 na Comarca de Salvador
ATO NORMATIVO Nº 006/2014 (Alterado pelo Ato Normativo nº 005/2017) - Institui a "Comissão de Mobilidade Urbana"
ATO NORMATIVO Nº 005/2014 - Institui a identidade visual do Ministério Público do Estado da Bahia
ATO NORMATIVO Nº 004/2014 (Alterado pelos Atos Normativos nºs 009/2014 e 015/2016) - Institui e disciplina o sistema de plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia
ATO NORMATIVO Nº 002/2014 - Institui o "Plenário Virtual", voltado à interlocução célere entre a Procuradoria Geral de Justiça e as Coordenações das Promotorias de Justiça Regionais para discussão de matérias de relevante interesse institucional
ATO NORMATIVO N° 016/2013 - Regulamenta a outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado da Bahia
ATO NORMATIVO Nº 015/2013 - Regulamenta a outorga do Prêmio J.J. Calmon de Passos
ATO NORMATIVO Nº 022/2012 - Estabelece normas gerais para a elaboração e execução do Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado da Bahia
ATO NORMATIVO Nº 020/2012 - Regulamenta o acesso à informação e cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
ATO NORMATIVO Nº 003/2012 - Disciplina a confecção de relatórios das atividades funcionais e administrativas, em consonância com a Resolução nº 74/2011, do CNMP
ATO NORMATIVO Nº 002/2012 - Institui as Tabelas Unificadas
ATO NORMATIVO Nº 016/2011 - Regulamenta a utilização do SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias
ATO NORMATIVO Nº 015/2011 - Disciplina a solicitação e a organização de eventos
ATO NORMATIVO Nº 008/2011 - Institui a Câmara Intersetorial
ATO NORMATIVO Nº 019/2010 - Institui o Grupo de Trabalho de Padronização e Uniformização Taxonômica
ATO NORMATIVO Nº 013/2010 - Institui o Programa Vida Plena
ATO NORMATIVO Nº 014/2009 - Institui e disciplina o sistema de plantão das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Estado da Bahia, nos sábados, domingos, pontos facultativos, feriados, recessos, nos dias de expediente suspenso e nos dias úteis. no hor
ATO NORMATIVO Nº 023/2008 - Aprova o Regulamento do Sistema de Bibliotecas
ATO NORMATIVO Nº 011/2008 - Institui e regulamenta a Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado da Bahia
ATO NORMATIVO Nº 009/2008 (Alterado pelo Ato Normativo nº 012/2011) - Institui e disciplina as atividades do Coral
ATO NORMATIVO Nº 005/2007 - Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia
ATO NORMATIVO Nº 003/2007 - Institui o Programa de Racionalização de Recursos Organizacionais