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Criado pela Resolução nº 004/2006, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, o GAESF tem atribuição para oficiar nas representações, procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos destinados a identificar e reprimir a sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária, econômica, as relações de consumo, a economia popular e os conexos previstos na Lei nº 9.609/98, e para coletar elementos de prova frente à ocorrência de práticas criminosas ou ilícitas, em todas as fases da persecução penal até a decisão final, fornecendo suporte informativo aos órgãos de execução e da Administração Superior do Ministério Público.
O GAESF poderá exercer suas atribuições em todas as comarcas do Estado da Bahia, mediante atuação conjunta, respeitado o princípio do promotor natural. A finalidade precípua do grupo é o combate às organizações criminosas que causem impacto à ordem social e grave lesão à ordem pública tributária, econômica, às relações de consumo e à economia popular, valendo-se, para tanto, de sofisticadas e especializadas técnicas de investigação criminal.
Alex Santana Neves
Promotor de Justiça
Coordenador do GAESF
Promotores de Justiça:
- Anderson Freitas de Cerqueira
- André Luis Silva Fetal
- Cláudio Jenner de Moura Bezerra
- Inocêncio de Carvalho Santana
- Vanezza de Oliveira Bastos Rossi
Servidores - Telefone: (71) 99700-9489
- Gervásio Martins Vale
- Ester Teixeira de Freitas Martins
- Sinara Carôso Duarte
- Bruno Moura de Oliveira
- Camila Araújo Fentanes
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