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  • BRANDÃO, Carlos da Fonseca. LDB passo a passo. 4. ed. São Paulo: Avercamp Editora, 2010.
  • CALANZANI, José João. Controle e implementação processual de políticas públicas no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
  • FORTINI, Cristiana; ESTEVES, Júlio César dos Santos; DIAS, Maria Tereza (Org.). Políticas públicas: possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
  • FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e terra, 2005.
  • Medo e Ousadia no Cotidiano do Professor. São Paulo: Paz e terra, 2011.
  • Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e terra, 2011.
  • ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
  • MOREIRA, Orlando Rochadel. Políticas públicas e direito à educação. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.
  • QUEIROZ, José Fleuri. A educação como direito e dever: a luz da filosofia e do direito natural. Leme/SP: Mundo jurídico, 2003.
  • SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 11. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
  • SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Bullying: mentes perigosas nas escolas. Rio de Janeiro: Fontanar, 2009.
  • SOUSA, Eliane Ferreira de. Direito à educação. São Paulo: Saraiva, 2010.
  • SOUZA, Motauri Ciochetti. Ação civil pública e inquérito civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
  • SOUZA, Motauri Ciochetti. Direito educacional. São Paulo: Editora Verbatim, 2010.
  • TENÓRIO, Robinson; MACHADO, Cristiane Brito; LOPES, Uaçaí de Magalhães (Org.). Indicadores da Educação Básica: avaliação para uma gestão sustentável. Salvador: EDUFBA, 2010.
  • VICTOR, Rodrigo Albuquerque de. Judicialização de Políticas Públicas para a educação infantil. São Paulo: Saraiva, 2011.
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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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