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Encontro no Ministério Público discute a qualidade da educação na Bahia
Encontro no Ministério Público discute
a qualidade da educação na Bahia
Capacitar procuradores e promotores de Justiça para defender e garantir uma educação de qualidade para todos os baianos. Com esse objetivo, acontece hoje (31) e amanhã (1º), na sede do Ministério Público no Centro Administrativo, o 'I Encontro Estadual da Educação'. Presidido pelo procurador-geral de Justiça Adjunto José Gomes Brito, o evento marca o cumprimento de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MP e o Ministério da Educação e Cultura (MEC). “É um encontro histórico”, definiu o PGJ Adjunto, reforçando o papel de cada membro do MP na cobrança da implementação de uma educação de qualidade. “Não cabe ao promotor ou ao procurador ocupar o lugar do gestor público, a quem incumbe implementar as políticas educacionais. Mas, diante de qualquer deslize, o MP tem a obrigação constitucional de agir. Esse encontro é apenas o primeiro de uma série, ao final da qual cada procurador, cada promotor, estará ainda mais capacitado para atuar na área da educação”, concluiu Gomes Brito, reforçando a importância da iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc), responsável pela organização do evento.
Coordenadora do Ceduc, a procuradora de Justiça Terezinha Lôbo ressaltou que a educação, ao lado da saúde e da segurança, figura como prioridade no planejamento estratégico traçado pelo Ministério Público. “O acordo com o MEC vem reforçar ainda mais o objetivo institucional estratégico de estimular, aprimorar desenvolver políticas públicas e atuar com uniformidade cada vez maior com as diferentes esferas de poder rumo a uma educação de qualidade”, concluiu a procuradora.
Na palestra de abertura do encontro, o secretário adjunto do MEC Francisco das Chagas Fernandes falou sobre 'Educação Básica: como melhorar o Ideb no combate ao analfabetismo e a relação com as perspectivas no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE)'. Afirmando que melhorar o Ideb é fundamental para avançar em rumo a uma educação de qualidade no Brasil, Francisco Fernandes destacou a importância de se desenvolver um trabalho sistêmico capaz de melhorar a educação “da creche à pós-graduação”. Sobre as linhas de atuação conjunta entre MEC e MP, o secretário adjunto lembrou que juntos os dois órgãos prepararam uma cartilha que já foi distribuída para todos os membros, contendo detalhes acerca da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A professora Nádia Hage Fialho da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) proferiu a palestra magna com o tema 'A Efetividade das Políticas Públicas na Educação' e afirmou que o país ainda não construiu seu sistema nacional de educação, o que dificulta a execução das ações sistêmicas propostas pelo MEC. “É preciso desenvolver uma estrutura de gestão capaz de compreender e interligar as 27 secretarias estaduais e do Distrito Federal e as 5.565 secretarias municipais de Educação para que os programas nacionais cheguem na ponta, nas escolas, e possam beneficiar alunos e professores”, pontuou, afirmando que as consequências dessa falta de estrutura integrada se refletem diretamente no aprendizado. “Hoje, na Bahia, mais de 90% dos jovens não chega ao ensino superior. É preciso mudar esse quadro”. Nádia Fialho frisou a importância do encontro e da sua continuidade. “Essa conferência permite uma aproximação entre a academia, os educadores e o MP e produz uma troca de experiência que deve ter continuidade em outros encontros nos quais o foco esteja mais voltado para o processo formativo do professor”, afirmou Nádia Fialho. O primeiro dia do encontro contou ainda com mesas-redondas sobre 'Transporte Escolar', 'Siope e Fundeb', 'Valorização Profissional' e 'Alimentação Escolar'. Amanhã serão realizadas mesas-redondas sobre 'Recursos Públicos da Educação', 'Gestão Democrática', 'Inclusão', 'MP e os Objetivos do Milênio' e 'Educação Infantil'. Além disso, serão realizadas palestras com os temas 'Educação Infantil, corte etário para ingresso no ensino fundamental: controvérsias e alcance da decisão do juízo federal de Pernambuco' e 'Ensino Superior: pesquisa e extensão, limites, autonomia universitária'.
Fotos: Humberto Filho