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05/04/2019 MP expede recomendações para orientar os gestores sobre o correto uso dos recursos do Fundef
04/04/2019 MP recomenda Município de Livramento de Nossa Senhora a transferir mais de 260 alunos de volta para escolas próximas de casa
28/03/2019 MP promove reunião em Irecê para debater ações de combate à violência nas escolas
28/03/2019 MP recomenda suspensão da reordenação escolar em Seabra
25/02/2019 MP e IDC firmam acordo para fortalecer ações em prol da educação e saúde públicas de qualidade
11/02/2019 GT de Educação do MP se reúne para debater medidas para fomentar a Política Pública de educação
08/02/2019 Programa Escola Sustentável foi apresentado em Jornada Pedagógica em Barrocas
31/01/2019 Nota pública do Ministério Público sobre projeto "Escola sem Partido"
30/01/2019 Justiça determina desbloqueio de matrículas em escolas estaduais de Feira de Santana
16/01/2019 MP recomenda ao Município de Luís Eduardo Magalhães que adote medidas para combate à evasão escolar
10/12/2018 Jornal ambiental produzido por 480 estudantes é lançado em Vitória da Conquista
06/12/2018 Ação simultânea do MP fiscaliza 33 unidades de saúde e ensino em oito municípios
06/12/2018 PGJ participa de seminário que aborda importância da fiscalização de gastos públicos na área da educação
29/11/2018 Seminário no MP debate novos caminhos para a socioeducação
26/11/2018 Inclusão e permanência de estudantes com deficiência no ensino superior são discutidas no MP
31/10/2018 MP institui Grupo de Trabalho para articular atuação em defesa da educação
25/10/2018 Ações conjuntas para fiscalização de recursos do Fundef são discutidas no MP da Bahia
23/10/2018 Promotores apresentam projeto de educação inclusiva do MP em Jacobina
17/10/2018 Dieta do Programa Escola Sustentável será avaliada pela Escola Bahiana de Medicina
10/10/2018 Programa Escola Sustentável é apresentado em reunião no FNDE

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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