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DOCUMENTO NORTEADOR
Ação Cautelar de Produção Antecipada de prova penal, na modalidade de depoimento especial
Fluxo para Implementação da Lei 13.431/2017
Plano de Trabalho - referente ao Termo de Cooperação
Termo de Cooperação Interinstitucional
GUIA CNMP- Modelo de Correição Parcial
GUIA CNMP- Modelo de ação cautelar de produção antecipada de provas
Cautelar de Produção Antecipada - MPMA
Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas com pedido de prisão - MPTO
Ação Cautelar de antecipação de Prova- MPTO
Jurisprudências - Lei 13431-2017 - Depoimento Especial - Violência
Modelo Medida cautelar- Antecipação de tutela
Cartilha Depoimento Especial - definitiva - TJBA
Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com crianças vítimas ou testemunhas de violência
Livro escuta Protegida( lei 13431/20120
Apresentação Dra. Denise Casanova Villela no Curso Lei nº 13.431-2017 - Módulo I
Apresentação Dra. Denise Villela - Atuação da Rede em casos de violência sexual contra a criança e o adolescente e a Lei 13.413-17
MODELO Medida Cautelar de Antecipação de Oitiva de Vítima
MODELO Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova
Manual para uso do Protocolo de Polícia Judiciária para Depoimento Especial de Criança e Adolescente - Polícia Civil do DF e UNB
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Guia de Entrevista Forense - Versão português - National Institute of Child Health and Human Development
Crianças e adolescentes mais protegidos contra violências - Folder da Organização Childhood pela Proteção da Infância
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Estrutura de Entrevista Forense - National Children’s Advocacy Center
PARÂMETROS DE ESCUTA de criança e adolescente em situação de violência - Ministério dos Direitos Humanos
Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justica
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEPOIMENTO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL - Carmen Lisbôa Weingärtner Welter, Ana Paula Schmidt Lourenço, Larissa Brasil Ullrich, Lilian Milnitsky Stein E
Depoimento Especial e Perícia com Márcio Tadeu- Promotor de Justiça do Maranhão.