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Modelo. Portaria Procedimento Administrativo.
Modelo Recomendação. Recomenda à Prefeitura a adoção de medidas que assegurem a imunização de crianças (05 a 11 anos) contra a COVID-19.
Nota Técnica Nº 02/2022- CNPG. Nota técnica elaborada por meio da COPEDS, da Infância e Juventude (COPEIJ) e da Educação (COPEDUC), integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
Nota Técnica nº 01/2022 – GT/CORONAVÍRUS. Orienta a atuação dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia face ao Poder Público, relativamente ao dever de transparência ativa relacionada à vacinação de crianças de 05 a 11 anos contra a COVID-19
Recomendação Nº 01, de 1/02/22. Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, face ao Poder Público, relativamente à vacinação infantil contra a COVID-19 no Estado da Bahia.