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RM Nº 002/2018 | Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Socioafetiva | Provimento nº 63/2017 - CNJ | 1ª PJ de Mata de São João
Recomendação nº 32 - CNMP: Dispõe sobre a uniformização e atuação do Ministério Público, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome de Alienação Parental.
Recomendação 001/2004 - para Instituições que desenvolvem Programas de Abrigo em Salvador, com vista à melhoria do atendimento à crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Recomendação 002/2004 - para os Conselheiros Tutelares de Salvador, com vista à melhoria do atendimento à crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social