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Conflito de Atribuição. 2PJ FSA saúde x 7PJ FSA Infância. Medicamentos. Autismo. 003.9.166180.2023 - Pronunciamento Conflito de Atribuição. 2PJ SAJ x 4PJ DIAS D´AVILA. Local de residência x Local da hemodiálise Coletânea de Conflitos de Atribuições – Temas de Saúde Pública Conflito Negativo de Atribuições - Saúde X Direitos Humanos - Fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis. 5623582 - 003.9.153139.2021 - PRONUNCIAMENTO conflito ASSESSORIA - ADS - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - 10a. e 3a. PJ DE ITABUNA - IDEA 646.9.176061.2017 - DECISÃO ADMINISTRATIVA 646.0.2067382015 - Conflito Meio Ambiente x Saúde - esgoto 5952207 - 708.9.84578.2021 PRONUNC 5630611 - 657.9.102599 2017 - DECISÃO 5624955 - 003.9.339757 2021 - DECISÃO ADMINISTRATIVA 5144451 - 003.9.147133.2021 PRONUNC 4446497 - 708.9.3149.2021.DECISÃO ADMINISTRATIVA 4308507 - 644.9.63374 2019 - PRONUNCIAMENTO 4201626 - 003.9.38191 2020 - PRONUNCIAMENTO 3984388 - 593.9.42.2018 - PRONUNCIAMENTO 3547151 - PRONUNCIAMENTO 705.9.25577 2017 3344101 - 705.9.28624.2021.PRONUNCIAMENTO 3343311 - 705.9.31956.2021.PRONUNCIAMENTO CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO 2ª (CONSUMIDOR) E 3ª PROMOTORIAS DE VALENÇA(CIDADANIA) Conflito Meio Ambiente x Saúde Pj Saúde x Cidadania - Atuação Demanda Saúde Pessoa Idosa -2a. PJ de Paulo Afonso x 3.ª PJ de Paulo Afonso Idoso x Saúde - Vacina Antirrábica - Paulo Afonso Conflito. Erro Médico. Saúde. Criminal. Ementrio. Conflitos de Atribuições. Set-2021. Decisão. Conflito Negativo. Saúde de infante Decisão PGJ. Conflito - Infância - Local de Residência. Conflito. Exercício Ilegal da Medicina. Conflito negativo de atribuições - PJIJ e PJ Fazenda Pública nos casos de PLANSERV na capital Conflito Juazeiro. Saúde x Meio Ambiente. Zoonoses Conflito de Atribuições - 11ª e 12ª PJ de Juazeiro - Implementação de Centro de Zoonose Conflito de Atribuições - 10ª e 11ª PJ JUAZEIRO. PLANSERV. Saúde X Consumidor Conflito de Atribuição. Saúde do idoso. Saúde x Direitos Humanos Conflito de atribuição- Paulo Afonso- Saúde.Infância.Vacinação. Pronunciamento. Conflito de Atribuições. Fazenda Pública X Cidadania Conflito Infância X Saúde Pedido de reconsideração em conflito de atribuições - CESAU Conflito de Atribuições. Criminal x Militar X Saúde Conflito de Atribuição. Óbito -Teste de Aptidão Física (TAF). Saúde x Criminal x Militar. Conflito de Atribuição. Saúde do idoso. Saúde x Direitos Humanos Conflito de Atribuição. PLANSERV. Saúde x Consumidor - Fazenda PúblicaMinistério Público do Estado da Bahia
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