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Apresentação I Reunião de Trabalho dos Promotores de Justiça com atuação na Defesa da Saúde Pública Orientação Conselho Municipal de Saúde.
Cartilha CNMP Grupo de Trabalho Proteção à Saúde – GT1 Declaração de Alma-Ata Agravo Regimental - medicamento. ELENCO OFICIAL DOS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR Portaria MS nº1559/2008 - Política Nacional de Regulação Política Nacional de Atenção Básica, 2012. Regulação em saúde. Manual de Conceitos Básicos da Saúde para Produtos DATASUS Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - Manual Instrutivo, 2012 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade. Enunciados aprovados pela CPEDS do GNDH e CNPG. Relação De Enunciados Aprovados Pela Plenária Da I Jornada De Direito Da Saúde do CNJ.Ministério Público do Estado da Bahia
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