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Detalhes do RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, DO CNJ E CNMP - Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.
Propriedades | Valor |
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Nome: | RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, DO CNJ E CNMP - Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes. |
Descrição | |
Arquivo | resolucao_cnmp_cnj_internacao_de_adolescentes.pdf |
Tamanho: | 71.81 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | patricia |
Criado em: | 22/09/2015 |
Atualizado em: | 22/09/2015 |
Acessos: | 166 |