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Biblioteca Vitual
Detalhes do Lei nº 7.779/2009 que dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão-de-obra infantil e/ou adolescente no Município do Salvador, cria sanções administrativas, altera a Lei Municipal 5.503/1999 e dá outras providências
Propriedades | Valor |
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Nome: | Lei nº 7.779/2009 que dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão-de-obra infantil e/ou adolescente no Município do Salvador, cria sanções administrativas, altera a Lei Municipal 5.503/1999 e dá outras providências |
Descrição | |
Arquivo | lei_7779_2009.pdf |
Tamanho: | 25.25 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | patricia |
Criado em: | 23/09/2015 |
Atualizado em: | 23/09/2015 |
Acessos: | 192 |