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Biblioteca Vitual
Detalhes do Protocolo de Intenções - CNMP
Propriedades | Valor |
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Nome: | Protocolo de Intenções - CNMP |
Descrição | PROTOCOLO DE INTENÇÕES que entre si celebram o CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDêNCIA DA REPÚBLICA; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DEMAIS INSTITUIÇÕES, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A FIEL OBSERVÂNCIA E CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ESTADO LAICO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EXECUTIVA, LEGISLATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO BRASILEIRO, INCLUSIVE COM A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE REFORÇEM A NEUTRALIDADE ESTATAL EM SUA ATUAÇÃO FRENTE ÀS QUESTÕES RELIGIOSAS E FILOSÓFICAS. |
Arquivo | protocolo_de_intencoes.pdf |
Tamanho: | 85.46 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | cynthia.amaral |
Criado em: | 18/10/2017 |
Atualizado em: | 18/10/2017 |
Acessos: | 93 |