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Biblioteca Informa
- •Minuta de TAC para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes
- “Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira
- “EFEITO CASCATA” - O STJ ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO STF SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO - Rômulo de Andrade Moreira
- Extrato de decisões da Sessão de 21.9.2022
- Extrato de decisões da Sessão de 20.7.2022 (Retificação 2)
- Zoonoses relacionadas a animais silvestres
- Workshop
- Vozes Femininas na Política - Uma análise sobre mulheres parlamentares no pós-Constituinte
- Voz da Experiência
- Voto em pedido de providências alusivo a manifestação em processo judicial que requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes.
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Ministério Público do Estado da Bahia
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Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
*Ligações de fora do Estado da Bahia.
