Destaques

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• • Dra. Cleonice de Souza Lima é empossada como Corregedora-Geral do MPBA
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  • Regimento Interno da Corregedoria Geral

• Compilação das Resoluções do CNMP (download: atualizado até a Resolução 199/2019)
• Síntese das Resoluções do CNMP (feito pelo MPGO) (download: link)

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  Principais Resoluções CNMP

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  • Resolução nº 20/2007 - Controle Externo da Atividade Policial
  • Formulários da Resolução nº 20/2007 - CNMP Manual do Usuário
  • Resolução nº 36/2009 - Interceptações telefônicas no âmbito do MP
  • Resolução nº 56/2010 - Fiscalização em estabelecimentos prisionais
  • Resolução nº 63/2010 - Tabelas Unificadas do Ministério Público
  • Resolução nº 74/2010 - Controle da atuação funcional do MP
  • Resolução nº 67/2011 - Fiscalização em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade
  • Resolução nº 71/2011 - Fiscalização em unidades de acolhimento familiar e institucional
  • Resolução nº 78/2011 - Institui o Cadastro de Membros do Ministério Público
  • Resolução nº 110/2014 - Divulgação obrigatória de processos distribuídos por membro ou órgão da instituição
  • Resolução nº 135/2016 - Institui o Cadastro Nacional de Violência Doméstica
  • Meta 2 da ENASP - Estratégia Nacional de Segurança Pública - Inqueritômetro referente aos homicídios

   

  Equipe

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  CLEONICE DE SOUZA LIMA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO	SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO SUBCORREGEDORA-GERAL
  MARCELO HENRIQUE GUIMARÃES GUEDES CHEFE DE GABINETE DA CGMP/BA
  ANTÔNIO FERREIRA VILLAS BOAS NETO SECRETÁRIO-GERAL DA CGMP/BA
  Procuradores e Promotores de Justiça Corregedores Aurisvaldo Melo Sampaio - Procurador de Justiça Corregedor José Luiz da Fonseca - Promotor de Justiça Corregedor Alex Oliveira Santos - Promotor de Justiça Corregedor Aracy Dias da Silva - Promotora de Justiça Corregedora Maria Eugênia Vasconcelos - Promotora de Justiça Corregedora Joana Pedreira Philigret Baptista - Promotora de Justiça Corregedora Kárita Conceição Cardim de Lima - Promotora de Justiça Corregedora
  Publicação DJE n. 2.615 | Distribuição por Regionais | Listagem das Regionais

   

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