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Página Principal » Conheça o MP » Secretaria Geral » Plantão Primeira Instância
Plantão Primeira Instância
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  • Plantão Primeira Instância

O Ato Normativo nº 22, de 06 de abril de 2021, conferiu nova disciplina ao sistema de plantão do Ministério Público do Estado da Bahia em primeira instância, fora do horário forense e nos dias sem expediente ordinário, excetuados os períodos do recesso judiciário e de carnaval, revogando-se os Atos Normativos nº 10, de 18 de junho de 2019, e nº 19, de 11 de outubro de 2019.

Os expedientes e manifestações são endereçados eletronicamente ao Ministério Público, por meio do Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação – IDEA, integrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe.

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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