O Ato Normativo nº 22, de 06 de abril de 2021, conferiu nova disciplina ao sistema de plantão do Ministério Público do Estado da Bahia em primeira instância, fora do horário forense e nos dias sem expediente ordinário, excetuados os períodos do recesso judiciário e de carnaval, revogando-se os Atos Normativos nº 10, de 18 de junho de 2019, e nº 19, de 11 de outubro de 2019.

Os expedientes e manifestações são endereçados eletronicamente ao Ministério Público, por meio do Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação – IDEA, integrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe.

• Ato Normativo Nº 022/2021 – Sistema de Plantão 
• Programação passo a passo - Plantão