O Ministério Público

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ele não está subordinado a nenhum dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e seus membros - procuradores e promotores de Justiça - defendem os direitos mais importantes da sociedade, detendo prerrogativas e garantias que lhes asseguram independência funcional.

A Instituição tem autonomia funcional e administrativa, atuando nas seguintes áreas: cível, consumidor, criminal, criança e adolescente, direitos humanos, educação, meio ambiente, moralidade administrativa, saúde, segurança pública e defesa social.

O Programa

“Conhecendo o Ministério Público” é um programa gratuito de visitação pública em que estudantes do ensino fundamental(5º ao 9º ano), médio e superior, além de integrantes das entidades civis (associações, sindicatos e organizações não-governamentais), têm a oportunidade de adquirir noções de cidadania, bem como informar-se sobre o funcionamento e as áreas de atuação da Instituição.

Este programa foi criado em razão da crescente demanda por informações sobre o Ministério Público, e tem como um de seus objetivos estreitar o relacionamento com a comunidade. Por meio dele, busca-se estimular a divulgação dos valores democráticos e a formação de cidadãos conscientes de seus direitos.

Durante as visitas, os participantes recebem cartilhas, assistem a um vídeo institucional e a uma palestra proferida por um procurador, promotor de Justiça ou servidor. Eles são acompanhados por um(a) guia que os conduz a alguns espaços da Instituição, como o Auditório, a Biblioteca, a Sala de Sessões do Órgãos Colegiados e o Memorial.

Ao final da visita, é aplicada uma pesquisa e feito o registro fotográfico do grupo.

Os certificados de participação serão enviados por e-mail no prazo de 30 dias.

• Grupos: até 40 pessoas, acompanhadas por um responsável da entidade (mínimo de 20 pessoas);
• Duração da visita: duas horas;
• Endereço: Ministério Público do Estado da Bahia (prédio sede) - 5ª Avenida, n° 750, Centro Administrativo da Bahia – Salvador/BA;
• Agendamento de visitas: As visitações serão agendadas mediante solicitação no link abaixo

Solicitar Visitação

Em caso de dúvidas ou para mais informações, envie uma mensagem para o e-mail cerimonial@mpba.mp.br ou ligue 71 3103-0443 / 0403.
Obs 1: Cada instituição poderá agendar até 2 visitas por semestre.
Obs 2: O Ministério Público do Estado da Bahia não se responsabiliza por serviço de transporte dos visitantes.