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Dos 417 municípios da Bahia, apenas um ainda não possui Conselho Tutelar
Dos 417 municípios da Bahia, apenas um
ainda não possui Conselho Tutelar
Situado à margem esquerda do Rio São Francisco e a 823 km de Salvador, Sítio do Mato é o único município baiano que ainda não tem implantado o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente: o Conselho Tutelar. Mas, se depender do Ministério Público do Estado da Bahia, esta realidade deve ser mudada em breve. E é para comemorar a concretização da meta estabelecida no seu Planejamento Estratégico, de instalação de Conselhos Tutelares em todos os municípios baianos, e os 18 anos do ECA, que o MP realizará nos próximos dias 13 e 14 de outubro o seminário “Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Conselhos Tutelares: a Bahia é 100%”. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), será realizado no auditório do Ministério Público, em Salvador, das 8 às 18h.
Com a presença do governador Jaques Wagner, a abertura do seminário na segunda-feira, dia 13, será feita pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e pela coordenadora do Caopjij, procuradora de Justiça Lícia de Oliveira. Na oportunidade eles deverão fazer um balanço da luta que o Ministério Público baiano travou desde 2003 para implantação de Conselhos Tutelares em todo o estado – naquele ano existiam apenas 71 Conselhos Tutelares em toda a Bahia. A obrigatoriedade de instalação de pelo menos um Conselho Tutelar por município está definida no art. 132 do ECA.
Após o pronunciamento do chefe do MP, serão ministradas as palestras “Criança e Adolescente: Destinatários da Prioridade Absoluta e da Proteção Integral”, pelo representante do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), Ariel de Castro Alves, e “Conselhos Tutelares Instalados: Avanços para a Efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, a cargo do ex-procurador-geral de Justiça da Bahia Wanderlino Nogueira Neto. No turno vespertino, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Paraná, Murilo Digiácomo, falará sobre a “Captação e Destinação dos Recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, enquanto que o procurador federal Edson Sêda ministrará palestra sobre os “Subsídios para o Funcionamento do Conselho Tutelar diante das suas Atribuições Conferidas pelo ECA”. Na oportunidade, será feita uma homenagem à cantora Cláudia Leitte, pela participação na 'Campanha de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes' em 2008.
No dia 14, a partir das 8h30, a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Leila Paiva, falará sobre “A Violência Sexual de Crianças e Adolescentes: a Bahia no ranking nacional e o DDN 100”, enquanto que, às 10h30, diversos órgãos estaduais assinarão um Acordo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento à Violência Sexual. Pela tarde, após apresentação do Grupo Teatral da Comunidade de Atendimento Sócio-Educativa (CASE), serão ministradas palestras sobre o “Programa de Atendimento de Medida Sócio-educativa em Meio Aberto: Como alcançar a proposta pedagógica do ECA”, pelo gerente do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase), Fábio Silvestre, e sobre as “Medidas Aplicadas ao Adolescente Autor de Ato Infracional visando a Ressocialização”, pelo palestrante Mário Volpi, que é oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Mais informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3103-6504 ou no site www.mp.ba.gov.br.
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