Ministério Público divulga
nota sobre a Operação Janus

O chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto, divulgou ontem à noite, dia 8, uma nota de esclarecimento sobre a Operação Janus, deflagrada pela instituição no último mês de agosto, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública e com o apoio do Poder Judiciário, e que teve por objetivo desarticular uma quadrilha que atuava negociando sentenças.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado da Bahia, diante das notícias veiculadas sobre a Operação Janus, vem esclarecer o que segue:

1. A investigação, que durou um ano, foi conduzida pelo Ministério Público e pela Secretaria da Segurança Pública desde julho de 2007, com o apoio do Poder Judiciário, especificamente da 2ª Vara de Tóxicos, que autorizou as escutas telefônica e ambiental;

2. Após a conclusão do apuratório, com esteio em elementos extraídos das escutas, o Ministério Público requereu a expedição de mandados de prisão dos envolvidos e de busca e apreensão, prontamente deferidos pela 2ª Vara Criminal;

3. O sigilo do caso foi essencial ao êxito da operação, culminando na reunião de provas que confirmam, sem hesitação, a prática e a autoria dos crimes pelos envolvidos, já devidamente processados;

4. O Ministério Público, como fiscal da Lei, preservou os dados sigilosos, e os autos contendo as fitas das escutas telefônica e ambiental encontram-se ainda sob segredo de Justiça, devidamente guarnecidos, na 2ª Vara Criminal, sendo, porém, permitido o acesso à defesa dos acusados, conforme estabelece o ordenamento jurídico vigente;

5. Instado a se manifestar em duas oportunidades, o Ministério Público Federal pronunciou-se, sustentando que não há justificativa para a deflagração de qualquer investigação contra Desembargadores pelo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu tal posicionamento;

6. O Ministério Público entende que qualquer manifestação processual ou extraprocessual subjetiva não contribui para a apuração da verdade, e reafirma o seu compromisso de continuar ao lado do Poder Judiciário, visando à efetividade da prestação jurisdicional e zelando pelo prestígio da Justiça.