Bahia é 3º no ranking de denúncias
 de exploração e abuso sexual

 

A Bahia é o terceiro estado com maior número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A revelação foi feita na manhã de hoje, dia 14, pela consultora técnica do Programa Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Fernanda Régis, durante apresentação do segundo dia do ‘Seminário Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Conselhos Tutelares: a Bahia é 100%’, no Ministério Público baiano. Abordando o tema ‘A Violência Sexual de Crianças e Adolescentes: a Bahia no ranking nacional e o DDN 100’, a representante da SEDH informou que, de maio de 2003 a outubro deste ano, 78.857 denúncias foram recebidas pelo Disque Nacional 100. Deste número, 14.078 casos envolviam a exploração sexual comercial, 1.593 deles somente na Bahia, e 20.181 o abuso sexual de crianças e adolescentes, sendo 2.215 na Bahia.

De acordo com Fernanda Régis, o número de denúncias na Bahia é alto muito pelo trabalho de conscientização existente no estado e pela confiabilidade da rede de atendimento que ele possui. Além do Disque Nacional 100, serviço de abrangência nacional que possibilita o recebimento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação revelada, com medidas de proteção e responsabilização, o Programa Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual pretende criar um serviço de “hotline” federal, para rastrear sites de exploração sexual e melhor combater a pornografia infantil, adiantou a palestrante

Acordo de cooperação

Após a apresentação da representante da SEDH e de uma peça teatral encenada por policiais militares, um acordo de cooperação visando o combate integrado ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil foi firmado pelo Ministério Público estadual, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Turismo da Bahia, Secretaria de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil, Bahiatursa, Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH). Além de criar um banco de dados sobre os casos de abuso e exploração sexual para a realização de estudos analíticos periódicos, o acordo objetiva disciplinar e estabelecer procedimentos adotados pelos acordantes na prevenção e combate à violência sexual.
“Este acordo forma, na verdade, uma rede de proteção. O que o Ministério Público busca é a conjugação de esforços para que, aqui na Bahia, possamos ter uma fiscalização mais efetiva e impeçamos a cooptação de crianças e adolescentes, que os desvia do seu dia-a-dia para a criminalidade”, destacou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto. Já para o secretário de Turismo Domingos Leonelli, o acordo é a reafirmação de uma luta e já traz um avanço ao abolir o termo 'turismo sexual', que, segundo ele, é contraditório, uma vez que “o que existe é o crime. E a palavra turismo remete à idéia de uma cultura de paz”.