Conselheiros do Fundeb empossados
no Ministério Público

“Espero que este conselho possa contribuir decisivamente para a melhoria e qualificação da educação no Estado da Bahia”. Estes foram os votos formulados pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, na tarde de hoje, dia 14, na sede do Ministério Público estadual, durante a posse dos titulares do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que foi presidida pelo secretário de Educação da Bahia, Adeum Sauer. O secretário frisou que o MP é o melhor lugar para a realização deste ato, pois a Instituição cuida dos interesses da sociedade, contribui decisivamente para o seu avanço e está melhor capacitada para a fiscalização das ações do Fundeb.

Dirigindo-se aos conselheiros – que foram nomeados pelo governador Jaques Wagner para mandato de dois anos em decreto de 24 de julho último – , o secretário desejou que realizem um bom trabalho, dentro do espírito de acompanhamento criterioso e de boa aplicação dos recursos, “que, reconhecemos, são ainda insuficientes para fazer uma boa educação na Bahia”. Adeum Sauer explicou que o Fundo é um mecanismo de redistribuição de recursos, sacramentado por lei, que tem imperfeições e disparidades regionais, acrescentando que não é justo destinar a um estudante de São Paulo um valor três vezes maior do que é destinado para um estudante do Nordeste. “O que se deve é trabalhar para elevar o per capita mínimo”, enfatizou o secretário.

O procurador-geral de Justiça falou da satisfação de o MP sediar a posse dos conselheiros do Fundeb “em nosso Estado, pois a educação básica é o início da caminhada do futuro cidadão”. Ele disse que a Instituição está sempre atuando e fomentando a instalação dos conselhos, a exemplo dos conselhos tutelares, que estão hoje efetivados nos 417 municípios baianos, concretizando uma das metas prioritárias do MP. “O MP fomenta a instalação desses órgãos, mas depois deve passar a atuar como observador, fiscal da lei”, esclareceu ele.

Foram empossados como representantes do poder público estadual Carlos Pedrosa Júnior, Ana Maria Teixeira e Antônio Humberto de Paula; do poder executivo municipal, Mário Paulo Ribeiro e Deusdete Fagundes de Brito; do Conselho Estadual de Educação, Joelice Braga; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undine), seccional Bahia, Josefa Rosa Borges; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, seccional Bahia, Jorge Carneiro de Souza; de pais de alunos da educação básica pública, Pedro Trindade Barreto; e dos estudantes da educação básica pública, Valmir da Silva Santos e Hebert da Silva.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb tem dentre as suas funções o combate à corrupção e a promoção da transparência na utilização das verbas destinadas à educação, cabendo a ele o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos vinculados ao Fundo. Ao Ministério Público cabe acompanhar e fiscalizar as suas ações.

O ato de posse dos conselheiros do Fundeb contou com as presenças da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci), Regina Helena Reis; das promotoras de Justiça Márcia Virgens, Maria Helena Xavier Matos e Márcia Guedes, todas com atuação na área da educação.