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Reforço no combate à violência contra a mulher
Reforço no combate
à violência contra a mulher
O combate à violência contra mulher ganhou hoje, dia 18, um importante reforço com a inauguração da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em que atuarão de forma vinculada dois promotores de Justiça, que serão designados pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto. Desde a última semana, promotores de Justiça, juízes e servidores do Judiciário estavam sendo capacitados para desenvolverem suas atividades na Vara. No curso, realizado no Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), foram enfocados aspectos multidisciplinares da Lei Maria da Penha e a violência doméstica e familiar.
Os participantes da capacitação, dentre eles a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) – promotora de Justiça Márcia Teixeira –, discutiram, durante os dias 10 e 11 últimos, o tratamento e apoio dispensados às vítimas e autores de violência doméstica, com a atuação das delegacias, dos centros de apoio às vítimas e providências a serem tomadas pela autoridade policial; as conseqüências e marcas psicológicas deste tipo de violência; a violência física e psíquica e o tratamento penal, com os tipos penais atrelados e a obrigatoriedade da atuação do Ministério Público na esfera civil e penal; e a Lei 11.340/06 e o funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher.
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