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Servidores de Euclides da Cunha receberão salários após ação do MP
Servidores de Euclides da Cunha
receberão salários após ação do MP
Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público estadual, obrigando-se a pagar os salários devidos aos servidores públicos municipais de Euclides da Cunha (distante 315km de Salvador), o prefeito Reinaldo Oliveira começa a regularizar a situação dos funcionários que estavam sem receber salários desde o último mês de outubro. A irregularidade, detectada e combatida pelo promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, que propôs a assinatura do compromisso, será sanada em partes.
Conforme o promotor, os salários atrasados de outubro e novembro devem começar a ser pagos, pois o Município já depositou a verba que será repassada às contas dos servidores. No próximo dia 20, o prefeito deverá cumprir outra parte da obrigação assumida e realizar o pagamento do décimo-terceiro salário. Em 10 de janeiro, de acordo com cláusula do TAC, será pago o salário referente ao mês de dezembro. O cumprimento de todas essas obrigações tem que ser comprovado junto ao Ministério Público estadual e, caso o Município descumpra com quaisquer delas, ficará sujeito a pagar multa de R$ 10 mil por dia de atraso, informou Marcelo César.
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