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Procuradora conclama população a lutar pelo pleno exercício da cidadania
Procuradora conclama população
a lutar pelo pleno exercício da cidadania
“As criaturas não são maiores do que os criadores”, dessa forma, “os representantes do povo, seja no Executivo ou no Legislativo, não são maiores do que o próprio povo”. As frases sintetizam a palestra e os pensamentos defendidos pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci), procuradora de Jutiça Regina Helena Reis, durante o ‘VIII Encontro Estadual de Direitos Humanos’, realizado pela Fundação Instituto de Direitos Humanos (IDH) com o tema ‘Os Direitos Humanos e a Elite Nacional’.
Durante a palestra intitulada ‘O uso da pobreza, do analfabetismo, do desemprego e da religião como fontes de manutenção do poder’, a procuradora lembrou que a Constituição Federal de 1988 prescreve a total alteração das estruturas mantenedoras de toda forma de opressão, estipulando fins e programas de ação futura para que ocorram melhorias das condições sociais e econômicas da população, que é quem tem o poder nas mãos. Mas a desorganização da sociedade, lamentou Regina Helena, prejudica a aplicação e garantia dos direitos sociais que estão teoricamente à disposição dos indivíduos, fazendo com que eles fiquem impedidos de conquistar a dignidade pela não-aplicação sistemática dos direitos fundamentais.
Essa realidade desigual, entretanto, não pode ser reconhecida e aceita por nós como algo natural, defendeu a procuradora. Segundo ela, é preciso lembrarmos que o povo é o grande detentor da soberania. Grande exemplo desse poder, disse ela, são as eleições, mas os mandatários costumam se apoderar do voto, que se transmuta em mera estatística, desligado da emoção e da esperança nele depositada, lamentou Regina Helena, frisando que “o cidadão não pode ser esquecido”. O analfabetismo, aliás, lembrou a procuradora, não seria difícil de ser erradicado se o Estado, juntamente com a sociedade organizada, despisse-se da burocracia e das vaidades. “Estabeleça-se esta meta em agenda comum”, conclamou Regina Helena, dizendo que se o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, empresas públicas e privadas, imprensa, IDH e toda a população alfabetizada exercitarem os princípios da solidariedade e da responsabilidade social, por certo, em curto prazo iriam celebrar “a maior das inclusões, que é a inclusão de todos à cidadania”.
Conforme a procuradora de Justiça, cidadania implica, além da alfabetização, o acesso de cada pessoa às condições mínimas de sustento físico próprio. Tal mínimo necessário à existência, frisou ela, deve ser obtido através da inserção no mercado de trabalho e não por meio da caridade das pessoas, porque a caridade mantém um ser vivo, mas não lhe confere liberdade nem dignidade, garantidas como princípios fundamentais da Constituição. A representante do Ministério Público estadual concluiu conclamando os cidadãos a exercitarem a cidadania “sem medo de galgar um nível elevado de desenvolvimento humano”.
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