Crianças que vivem nas ruas
começam a ser abordadas hoje

Fotos: Margarida Neide/Secom-PMS
Começa a ser executado hoje, dia 1º de junho, o projeto-piloto do programa que objetiva implementar ações de proteção de média e alta complexidade no atendimento de crianças e adolescentes que vivem nas ruas de Salvador, retirando-as da situação de risco e oferecendo-lhes a assistência social necessária à sua proteção. O programa ‘Salvador Cidadania’ foi elaborado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) e lançado, nesta manhã, na sede do Ministério Público estadual pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, prefeito municipal João Henrique Carneiro e secretário da Setad Antônio Brito. Adaptado por solicitação do chefe do MP para atender ao público infanto-juvenil que mendiga nas sinaleiras e ruas da Capital, o programa enviará sua equipe de abordagem, de início, para atuar no Pelourinho, Piedade e Pituba, locais de grande circulação de crianças e adolescentes pedintes.

Os meninos e meninas serão abordados, das 6h às 22h, por seis técnicos e 18 educadores da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad); da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Projeto Capitães de Areia; do Projeto Axé; Polícia Militar e membros dos Conselhos Tutelares, que, conforme necessidade de atendimento, os levarão para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps AD) de Pernambués, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Projeto Capitães de Areia / Unidade São Francisco, a Unidade de Saúde na Família ou hospitais gerais. Desses locais, as crianças e adolescentes serão encaminhadas para a família ou para os abrigos Casa de Oxum ou Dom Timóteo.

Preocupado com os riscos a que estão expostas as crianças e os adolescentes que vivem nas ruas trabalhando, sem frequentar a escola e se tornando vítimas das drogas, o procurador-geral de Justiça apresentou a sugestão da adaptação do programa, já desenvolvido em favor da população adulta que vive nas ruas, ao secretário Antônio Brito. Eles, então, reunidos por várias manhãs com promotores de Justiça da área da Infância e Criminal, representantes do Governo do Estado, da Polícia Militar, Conselhos Tutelares, Fundac, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Projeto Axé, delegacias do Adolescente Infrator (DAI) e de Apoio ao Turista (Deltur), entre outras entidades, discutiram uma nova formatação para o programa e desenvolveram um organograma para atender ao público infanto-juvenil. Hoje, Lidivaldo Britto, Antônio Brito e a presidente do Conselho de Curadores da Fundação José Silveira, Maria Teresa Pacheco, assinaram um Termo de Cooperação Técnica que possibilitará uma atuação conjunta na execução de ações que visem a inclusão social da população em situação de rua. Conforme o documento, caberá ao Município acompanhar, avaliar e gerenciar as ações conveniadas; estabelecer, de forma contínua, as ações a serem implementadas, disponibilizando técnicos especializados para definição e acompanhamento das ações; entre outros. A Fundação José Silveira encarregou-se de colocar a serviço do Município, para fiel cumprimento do convênio, a sua reconhecida experiência em ações sociais; a, sempre que solicitada, apresentar à Setad e ao MP relatórios técnicos das atividades; e apoiar a operacionalização da Central de Medidas Sócio-Educativas.

No documento assinado durante o lançamento do ‘Salvador Cidadania’, o MP se comprometeu a, por meio dos promotores de Justiça da área da Cidadania, participar das reuniões com os demais conveniados para definir e acompanhar as ações previstas. Nele está registrado que esta Instituição não será responsável, sob qualquer hipótese, pelos valores despendidos pelos demais convenentes na prestação dos serviços técnico-científicos objeto do termo. Também na manhã de hoje, o prefeito João Henrique assinou um decreto instituindo um grupo de trabalho que deverá elaborar, no prazo de 90 dias, a política de atendimento da população em situação de rua.