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Audiência cobra respeito aos direitos do idoso no uso do transporte coletivo
Audiência cobra respeito aos direitos
do idoso no uso do transporte coletivo
Formação de uma comissão para desenvolvimento de uma campanha publicitária de respeito ao idoso no transporte público municipal; elaboração pelas entidades representativas dos idosos, com encaminhamento ao Ministério Público estadual, em 30 dias, de propostas de melhor atendimento ao idoso no transporte coletivo; envio, no prazo de 15 dias, pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps) ao MP da grade curricular do curso atualmente ministrado aos motoristas e cobradores visando adequação às necessidades dos idosos. Estas foram as definições da audiência pública promovida na manhã de hoje, dia 2, no auditório do MP. Na oportunidade, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos (Geido), promotora de Justiça Mônica Barroso, destacou que a garantia da gratuidade ao idoso no transporte coletivo não é o bastante, “precisa-lhe ser assegurados o respeito da população, a prioridade no embarque como prevê a legislação, a reserva dos assentos a eles destinados, além da utilização dos demais assentos quando necessário.
A representante do MP ressaltou também que definiu a realização da audiência pública devido à grande quantidade de denúncias recebidas pelo MP, relacionadas à insatisfatória prestação do serviço de transporte coletivo no que se refere ao atendimento dos idosos, que sofrem por causa do uso indevido dos assentos destinados a eles nos ônibus. Mônica Barroso referiu-se também ao preocupante confinamento de idosos em pé na parte dianteira dos ônibus, “situação perigosa, que pode causar outros acidentes como os recentemente ocorridos com duas idosas que sofreram fraturas”. A promotora de Justiça disse que, em razão disso, “os idosos devem ter assegurados os quatro assentos a eles reservados, e outros mais que forem necessários, inclusive porque já há uma determinação de 2008 da Superintendência de Transportes Urbanos neste sentido”.
Os presidentes da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal na Bahia e da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social na Bahia, respectivamente, Belanísia dos Santos e Gilson Costa de Oliveira, lamentaram a falta de respeito à legislação que garante a prioridade do idoso no transporte coletivo, a falta de compreensão dos empresários do setor, a falta de respeito da população para com os que tiveram a graça de envelhecer, “negando a cidadania plena de ir e vir dos idosos”. O superintendente da Setps, Horácio Brasil, e o representante da Secretaria Municipal dos Transportes (Setin), Matheus Lima Moura, referiram-se às dificuldades enfrentadas pelo setor, parabenizando o Ministério Público pela iniciativa de aproximar o poder público, os empresários e os usuários, e destacando a necessidade de se investir em ações educativas, principalmente de esclarecimento da juventude. Participou também da audiência pública o titular da Coordenação da Política do Idoso, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Roberto Loyola.
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