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Obras de restauração da Igreja do Rosário dos Pretos serão acompanhadas pelo MP
Obras de restauração da Igreja do Rosário
dos Pretos serão acompanhadas pelo MP
Patrimônio nacional, tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) desde 1938, a Igreja do Rosário dos Pretos, sede da Ordem 3ª do Rosário dos Homens Pretos, será restaurada após Termo de Compromisso firmado entre Ministério Público estadual, por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e a Irmandade dos Homens Pretos garantir a entrega das chaves da igreja ao Ipac e à empresa licitada pelo governo estadual para realizar as obras, que serão acompanhadas e monitoradas pelo MP e pela Irmandade, que é a administradora da igreja. Segundo o coordenador do Nudephac, promotor de Justiça Marcelo Guedes, além da igreja, também serão restauradas diversas imagens sacras que compõem o acervo de uma das primeiras confrarias de negros escravos e libertos do Brasil. Este, destacou Guedes, “é um marco histórico para o Nudephac, que realiza seu primeiro ato oficial de mediação”.
Conforme o Termo de Compromisso (elaborado com a colaboração do promotor de Justiça César Correia), caberá ao MP, por meio da 6ª Promotoria e do Nudephac, formar e integrar uma Comissão Técnica de Acompanhamento das Obras; requisitar documentos necessários à avaliação da legalidade do contrato firmado com a construtora MFP e o Ipac; articular com Secretarias de Estado e entidades e órgãos do Estado e Município as ações públicas indispensáveis ao fiel cumprimento do contrato; entre outros. A Irmandade dos Homens Pretos, que já cumpriu com a obrigação de inventariar formalmente o acervo de arte sacra e de transportá-lo, com o auxílio do Ipac, Fundação Pedro Calmon e Secretaria de Segurança Pública, para local seguro, comprometeu-se em manter o acervo sob sua guarda, indicar três dos seus membros para compor a comissão de acompanhamento instituída pelo MP e a nomear assistente-técnico para acompanhamento diário da obras, que serão exclusivamente monitoradas pelo MP e Irmandade.
Durante os próximos dez meses de trabalho, o Ipac deverá exercer a fiscalização técnica da execução do contrato, monitorar o acompanhamento feito pela Irmandade, apoiando-a tecnicamente e prestando orientações quanto ao regular acondicionamento das peças, inclusive com o fornecimento de material necessário para tal. A construtora MFP, em atenção ao estabelecido no contrato, terá que observar, rigorosamente, as normas atinentes ao sistema de segurança, sob pena de responsabilização. Ainda de acordo com o compromisso firmado, a empresa também tem por obrigação manter engenheiro de segurança no seu quadro para que fique responsável pela emissão de parecer técnico, quando solicitado, quanto às condições de segurança de acesso de terceiros às obras.
Nudephac
O Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) foi criado em junho último pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, com o objetivo de promover a proteção dos bens de valor histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico do Estado, tombados ou não-tombados. Compete ainda ao núcleo, que funcionará em sede cedida pelo Ipac no Pelourinho, propor a celebração de convênios e providenciar outros ajustes entre o MP e instituições públicas e privadas, visando ao aperfeiçoamento das atividades inerentes à defesa do patrimônio que se quer proteger; participar, estimular ou propiciar ações preventivas e de fiscalização voltadas à proteção desses bens, acompanhando a execução das medidas decorrentes; entre outras atribuições.
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