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Laboratório reforçará combate à lavagem de dinheiro no Nordeste
Laboratório reforçará combate
à lavagem de dinheiro no Nordeste
Um importante instrumento de combate à atuação das organizações criminosas foi constituído hoje, dia 18, com a assinatura de um termo de cooperação entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), e o Ministério Público do Estado da Bahia, que implantarão no estado um Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-MPBA), o primeiro laboratório regional instituído com esse fim. A ferramenta propiciará ao Estado combater, de forma mais eficiente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, pois funcionará como centro de excelência regional em produção de informações estratégicas para o enfrentamento a esses crimes, atendendo também às necessidades de uso de tecnologia para análise de grandes volumes de informação dos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Todos esses estados ganham agora mais um mecanismo de atuação que lhes possibilitará provar que o crime não compensa, destacou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, esclarecendo que o laboratório auxiliará os MPs a impedirem que as organizações criminosas “colham o fruto das suas ações”, ou seja, o dinheiro, “já que só existe crime porque há a possibilidade de se ganhar dinheiro com isso”.
Para Romeu Tuma, a cooperação entre SNJ e MP é de grande relevância porque propicia às instituições o convívio harmônico, imprescindível para que o Estado não acabe desestruturado e “prestando serviços aos criminosos”. Essa parceria com outros órgãos, informou o procurador-geral de Justiça da Bahia Lidivaldo Britto, já constitui prática do MP baiano que trabalha em intensa parceria com instituições policiais para combater o crime. Para ele, a instalação do laboratório na Bahia, o 12º do Brasil, é especialmente importante porque acontece no ano em que o MP baiano comemora os 400 anos do MP Brasileiro, que nasceu em 1609 e nunca se afastou das suas funções originárias de combater a criminalidade, acusando criminosos, e defender pessoas mais vulneráveis. O PGJ da Bahia agradeceu ao secretário nacional pela sensibilidade de idealizar o projeto de compartilhamento do laboratório com os MPs de outros estados, o que permitirá um enfrentamento às organizações criminosas de forma mais eficiente, possibilitando uma resposta mais técnica e elaborada. Esse entendimento também compartilha Romeu Tuma, que assinalou que não é só com repressão policial que se pode combater o crime. Isso já não é possível, disse ele, enfatizando que é preciso aliar políticas de prevenção e programas sociais às ações repressivas, pois “só prender e processar não vai resolver o problema”.
Presentes na cerimônia de assinatura do termo de cooperação, os procuradores-gerais de Justiça dos estados da Paraíba, Oswaldo do Valle Filho; do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto; de Alagoas, Eduardo Mendes; e de Sergipe, Maria Cristina Mendonça, agradeceram o importante gesto de compartilhamento do MP da Bahia e salientaram que o laboratório os ajudará a conjuntamente desbaratar as organizações que atuam transpondo barreiras estaduais. O LAB- MPBA seguirá o modelo de laboratório desenvolvido pela SNJ (o LAB-LD), será instalado no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP da Bahia, que é coordenado pela promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, e contará com equipe capacitada e softwares especializados. A criação desses laboratórios nas onze áreas consideradas como as mais violentas do país, segundo modelo do LAB-LD, é meta integrante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), um fórum de articulação dos órgãos federais e estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, criado em 2003, no qual são estabelecidas políticas públicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Até a próxima sexta-feira, dia 20, está sendo realizada em Salvador a 7ª edição da ENCCLA.
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