Você está aqui
Desembargador Pedro Rosa apresenta "Botão do Pânico" em conferência no MP
Desembargador Pedro Rosa apresenta
“Botão do Pânico” em conferência no MP
As palavras do desembargador Pedro Rosa trouxeram a um só tempo crítica, reflexão e perspectivas de mudança do sistema judicário brasileiro. Em conferência realizada hoje no auditório da sede do Ministério Público estadual do CAB, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo apresentou aos presentes a mais nova experiência exitosa de dispositivos tecnológicos idealizados e desenvolvidos por ele na instituição dentro da adoção de medidas protetivas: o “botão do pânico”. As estatísticas trazidas pelo magistrado comprovam o alcance prático da ferramenta. Em quatro meses de aplicação, informou Pedro Rosa, o botão já chegou às mãos de 200 mulheres vítimas de violência doméstica e neste período apenas uma delas foi alvo de agressão, por ter se esquecido de carregar a bateria do equipamento.
O Ministério Público estadual está se articulando com a instituição responsável pelo desenvolvimento técnico do dispositivo para implantá-lo no estado. Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), a promotora de Justiça Márcia Teixeira, está prevista para novembro próximo uma audiência pública sobre o instrumento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com a juíza e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Espírito Santo, Hermínia Maria Silveira Azoury.
O “botão do pânico” é um dispositivo equipado com chip telefônico, microfone e GPS, que é acionado quando a mulher se encontra em situação de ameaça. A partir de então, o equipamento passa a transmitir todo o som ambiente do local a uma central de comunicação da Guarda Municipal de Vitória. A unidade grava o áudio em um CD, que depois é encaminhando diretamente à Justiça, e aciona imediatamente a viatura policial (Patrulhas Maria da Penha) mais próxima, sendo que os policiais recebem nos seus celulares o arquivo do histórico do caso e imagens da vítima e do possível agressor. “Nosso tempo recorde para a polícia atender ao chamado foi de dois minutos, e o de maior atraso de nove”, informou o desembargador. Ele disse que o custo de cada unidade do dispositivo é de 50 a 60 dólares.
MENSAGEM
A uma plateia formada por estudantes de Direito, promotores de Justiça, representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, entre outras autoridades, Pedro Rosa convocou a uma reflexão sobre o que considerou uma Justiça “obsoleta, cruel, omissa”, que pode ser comparada a “uma mobília antiga, bela, bem adornada, mas que não cabe no apartamento novo”, no caso as demandas reais da sociedade do novo milênio. Segundo ele, o Brasil convive com dois tipos de problema: o fácil e o difícil. Um relacionado às questões de estrutura do sistema penitenciário e o outro ligado a uma moral de uma sociedade dita cristã, embora extremamente violenta. “99% dos presos são miseráveis. Ou o nosso mundo da lei é cúmplice ou é covarde e omisso, não há meio termo. Não temos como justificar isso. Ou prendemos todo mundo ou soltamos todo mundo”, disse. O desembargador ilustrou com exemplos a grave situação de tortura presente nos presídios brasileiros e questionou, complementando a linha de raciocínio sobre a omissão e crueldade do sistema judiciário: “Será que alguém conhece um rico, um político corrupto torturado?”.
Pedro Rosa observou que talvez esteja na recorrente prática de tortura nas penitenciárias brasileira a razão do índice de 80% de reincidência do País. Para ele, cabe às próximas gerações da área do Direito a repensar e refundar o sistema judicial e penitenciário, e citou a experiência de sucesso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Minas Gerais, com adoção de uma política de auto-organização, fiscalização e vigilância dos detentos, em que os próprios fazem a segurança do lugar. “Em 15 anos de funcionamento, o índice de reincidência nem chega a 9%”, afirmou. A conferência do desembargador foi intermediada pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, que conduziu as questões do público.
Fotos: Humberto Filho/Cecom-MPBA
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.