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Relevância do controle interno no processo de planejamento e gestão é debatida no MP
Relevância do controle interno no processo
de planejamento e gestão é debatida no MP
Um diagnóstico dos sistemas de controle interno do Ministério Público brasileiro foi apresentado hoje, dia 29, aos membros e servidores do MP baiano pela palestrante Rosane Del Rei Reis, chefe da Controladoria Interna do MP de Goiás e integrante da comissão de controle administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que será responsável por fornecer as diretrizes das Controladorias dos MPs. A apresentação foi feita durante a “1ª Reunião de Controle Interno”, realizada no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e aberta pelo chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Márcio Fahel. No Ministério Público da Bahia, a Controladoria foi instituída no último mês de abril, através do Ato Normativo nº 04/2013.
Em sua palestra, Rosane Del Rei deixou claro que a Controladoria não determina o que uma administração vai fazer e sim fornece informações que dão mais segurança para o gestor, sem interferir na discricionariedade. Em Goiás, informou a palestrante, o órgão obteve bons resultados, propiciando um assessoramento que tem evitado questionamentos dos Tribunais de Contas em relação a pagamentos. Rosane disse que o questionamento pode acontecer até mesmo por um erro de digitação e que esses detalhes podem ser corrigidos internamente antes mesmo de serem encaminhados aos Tribunais. Informou, ainda, que qualquer pagamento no MP de Goiás só é feito após análise da Controladoria, prática que vem dando mais tranquilidade ao gestor.
Integrar a Controladoria não é tarefa fácil, explicou Rosane Del Rei, afirmando que o desafio é maior pelo fato do Ministério Público ser um órgão de controle. Ela lembrou que o controle interno pode contribuir para a transparência e integridade dos atos das administrações públicas. O controle, explicou Rosane, é o poder-dever de inspeção, registro, exame e fiscalização pelos demais Poderes ou pela sociedade com o objetivo de garantir que a atuação dos administradores públicos esteja em conformidade com o ordenamento jurídico.
O evento teve o objetivo de apresentar a Unidade de Controle Interno do Ministério Público da Bahia, órgão integrante do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, aos membros e servidores que atuam como gestores e executores orçamentários. A Controladoria do MP atuará não apenas na fiscalização e na auditoria orçamentária, patrimonial, financeira e operacional, mas, também, funcionará como instrumento de gestão administrativa. A equipe é formada por dois bacharéis em Direito e dois em Ciências Contábeis. Os participantes da reunião puderam também ouvir os técnicos Evânio Gomes de Andrade Filho, Fredson Delgado da Silva e Karina Leão Fraga, que falaram sobre o controle interno do MP baiano, seu perfil, atribuições, limites, desafios e perspectivas.
Fotos: Humberto Filho / Cecom-MPBA
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