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Participação solidária é defendida para melhorar gestão das águas no Estado
Participação solidária é defendida para
melhorar gestão das águas no Estado
Mesmo existindo legislação a respeito dos recursos hídricos desde o Brasil colônia e que o código das águas, datado de 1934, ainda se encontre em vigor com alguns artigos revogados, mas considerado eficiente, o debate acerca dos conflitos dos múltiplos usos das águas continua merecendo atenção. Ao tecer essas e outras considerações sobre os instrumentos de gestão das águas, o especialista em recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Zoltan Romero, também falou sobre os modelos de gestão que vêm sendo experimentados e que sempre merecem discussões por parte dos especialistas. Para ele, alguns rumos poderiam ter sido corrigidos há algumas décadas, mediante a utilização da legislação existente.
Romero foi um dos palestrantes da “Oficina de Gestão das Águas: do planejamento à intervenção”, realizada hoje, dia 06, com o objetivo de capacitar membros e servidores do Ministério Público estadual, divulgar informações diversas sobre o tema, bem como fomentar o debate acerca dos conflitos dos múltiplos usos das águas. A oficina também visou a apresentação de ações da Câmara Temática das Águas, unidade vinculada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Ambientais (Ceama). Coordenado pelo promotor de Justiça Marcelo Guedes, o Ceama organizou o evento em parceria com o Centro de Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf) e com a Câmara Temática das Águas, que é coordenada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros.
Durante a abertura da oficina, Marcelo Guedes falou sobre a importância da participação solidária para obter bons resultados enfrentando os desafios na área, tendo em vista que esta construção coletiva trata de um projeto do Ministério Público para a vida toda, mostrando a necessidade de se cuidar do planeta em que vivemos, pois disso depende a sobrevivência da comunidade. “O meio ambiente não pertence a ninguém, mas ao mesmo tempo pertence a todos”, pontuou ele, acrescentando que muitos avanços já foram registrados, porém ainda tem um longo caminho a ser trilhado, o que fica mais fácil por meio de um trabalho coletivo.
Anfitrião da oficina, Tiago Quadros anunciou que será elaborado um manual das águas com o objetivo de auxiliar o trabalho dos promotores de Justiça do Meio Ambiente e que o diagnóstico está praticamente pronto, aproveitando para falar sobre a atuação das Promotorias Regionais Ambientais. A realização do evento é parte das ações planejadas para 2013 e ele considera importante por ser mais um passo dado pela Câmara das Águas na direção da promoção da interlocução entre o MP, a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e os representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado.
Ao se pronunciar na abertura da oficina, o secretário da Sema, Eugênio Spengler, falou sobre a existência de demandas históricas na área. De acordo com ele, nem sempre há capacidade e condições de executar as ações pretendidas no tempo estabelecido. O secretário reconheceu as deficiências em relação a não haver um plano de infraestrutura hídrica no Estado e mostrou a necessidade de ser criado um modelo de co-responsabilização, de ter uma política de infraestrutura hídrica que passa pela preservação e pelo pacto de gestão das águas. Anunciou que a população deve estar atenta porque, a partir da próxima semana, serão iniciadas as consultas públicas no interior e na capital no total de nove, sendo essencial que haja uma boa representatividade popular para debater as questões relacionadas ao meio ambiente.
Coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Alto Rio São Francisco, em Minas Gerais, o promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso trouxe notícias sobre seu trabalho lembrando que Minas Gerais é um dos estados mais avançados na implementação de políticas hídricas, mas ainda existem muitas mazelas, o que mostra a necessidade de maiores implementações e aprimoramento do que já existe, sendo a irracionalidade do consumo um fator preocupante. Ele defendeu a criação de uma cultura de conscientização do uso da água. Para Francisco Generoso, é fundamental que se consigam melhorias por meio da educação.
O promotor de Justiça do MP mineiro frisou ainda que as ações governamentais devem ser institucionais e não pessoais para que os instrumentos positivos que forem instalados tenham continuidade no decorrer dos mandatos, pois a instabilidade institucional, tanto do ponto de vista do planejamento quanto da gestão e fiscalização, é um grande problema. Segundo ele, o MP de Minas Gerais atua de perto no que diz respeito ao sistema de regularização ambiental e consequentemente da política hídrica, sendo que a atuação preventiva é o grande foco. Ela é de responsabilidade tanto do poder público como da sociedade, até por força da norma constitucional.
Fotos: Ceaf
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