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Situação da saúde mental ainda é considerada precária em Salvador
Situação da saúde mental ainda
é considerada precária em Salvador
Passados 12 anos da promulgação da Lei 10.216 (Lei Antimanicomial), que dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a situação da saúde mental em Salvador ainda se configura muito complexa segundo a promotora de Justiça Nidalva Brito. A despeito de estar o Ministério Público estadual atento e cobrando providências junto aos órgãos públicos, ajuizando ações em algumas situações, completa ela, a rede não funciona como deveria; só após quatro anos do advento da lei e da Resolução 336/02, que regulamenta os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), foi criado o primeiro centro e outros saíram do papel somente após o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP e assinado em 2005, quando também foram providenciadas residências terapêuticas. “Mas o funcionamento ainda é precário e falta, inclusive, uma equipe multidisciplinar”, informa Nidalva.
Preocupada com a situação do fechamento de leitos e desospitalização e diante das muitas queixas recebidas pela população que sofre com a situação, a promotora de Justiça, que coordena o Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Gedef), promoveu hoje, dia 8, o seminário “Os Desafios da Saúde Mental no Estado da Bahia” com atores envolvidos com a temática na tentativa de encontrar soluções. Segundo ela, um inquérito civil foi instaurado e já estava em vias de ajuizar uma ação civil pública contra o Município, mas suspendeu provisoriamente diante da possibilidade de chegar a um entendimento com a nova gestão municipal,. A promotora informou que é urgente a reestruturação dos Caps e a criação de novas residências terapêuticas, pois existem apenas oito quando deveria ser o dobro segundo termos do TAC.
O evento foi aberto pela manhã no auditório do MP, no bairro de Nazaré, e da mesa fizeram parte, além de Nidalva Brito, os promotores de Justiça Márcio Fahel, chefe de gabinete que representou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva; Ricardo Dourado, promotor-corregedor; Valmiro Macedo e Rogério Queiroz, coordenadores respectivamente do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci) e de Defesa da Saúde (Cesau); diretora de gestão do cuidado, Liliane Silveira, que representou o secretário estadual de Saúde; Tereza Galvão, coordenadora de saúde mental, representando o secretário municipal de Saúde; Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), e o médico psiquiatra de São Paulo, Jorge Márcio Pereira de Andrade, primeiro palestrante do dia.
Em sua fala, Jorge Márcio lembrou que o enclausuramento das pessoas com sofrimento mental começou no século 18 e historiou o movimento antimanicomial nascido durante a 1ª Conferência Nacional de Saúde em 1987. Ele mostrou-se indignado com o modelo manicomial que persiste até os dias atuais. Para Jorge Márcio, as pessoas que forem para uma residência terapêutica têm que ir como cidadãos e o modelo paternalista tem que acabar. O palestrante criticou a medida do governo em internar os viciados em crack compulsoriamente, pois considera que isso significa a construção de novos manicômios com utilização de dinheiro público. Na sua visão, não existe uma epidemia de crack. O palestrante preocupa-se mais com o número de pessoas que adoecem por causa do consumo do álcool que, segundo ele, é muito maior, estando os hospitais públicos cheios de pessoas com doenças como cirrose hepática e câncer devido ao uso excessivo de álcool. Ele defende que a legislação não pode estar atravessada por nenhum outro princípio.
Jorge Márcio considera importante o papel do MP na defesa das pessoas que sofrem de transtornos mentais e defende novos paradigmas de modelo ético, estético e político, lamentando que a desigualdade social não seja discutida na hora do planejamento. Os Caps são importantes, mas devem ser políticas públicas que não sejam necessárias no futuro, disse ele, acrescentando que esses centros não devem se transformar em ambulatórios nem em leitos noite virando um minicômio. O palestrante pediu atenção especial dos MPs quanto à fiscalização de unidades terapêuticas para onde estão sendo levadas pessoas com o objetivo de limpar as ruas. Muitas dessas unidades, diz, maltrata homossexuais e obriga a participação de cultos, que não necessariamente são da predileção das pessoas abrigadas.
O turno da tarde foi reservado para uma mesa-redonda sobre a importância dos Caps no tratamento dos transtornos mentais, com participação da coordenadora de saúde mental do município, Tereza Paula, e da promotora de Justiça Silvana Almeida, além do representante da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Serviço de Saúde Mental (Amea), Josueliton Jesus Santos. Nidalva Brito foi a mediadora.
Fotos: H.F. Fotografia - Cecom/MPBA
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