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Novos municípios contam com o “Infância em 1º Lugar”
Novos municípios contam com o
“Infância em 1º Lugar”
Os municípios baianos de Remanso e Campo Alegre de Lourdes já contam com o “Programa Infância em 1º Lugar”. Secretários municipais e membros do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios participaram do lançamento do programa, que foi realizado no auditório do Fórum do município de Pilão Arcado pelos promotores de Justiça Millen Castro, Aline Curvêlo, Joseane Nunes e Márcio Henrique de Oliveira. O evento, que contou também com a presença da juíza Rafaele Curvêlo, foi prestigiado por cerca de 120 representantes dos três municípios, que lotaram o auditório.
Coordenador do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), o promotor de Justiça Millen Castro explicou o funcionamento dos projetos que integram o “Infância em 1º Lugar” e esclareceu a necessidade de instalação e adequado funcionamento do Conselho Tutelar, que precisa de estrutura adequada, com recursos humanos, físicos e materiais. Ele chamou atenção ainda para o efetivo funcionamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, bem como para a necessidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) formular a política infanto-juvenil, acompanhando, avaliando e monitorando as ações desenvolvidas pela rede de promoção e defesa da infância e adolescência e a correta dotação do ‘orçamento-criança’, que deve ser acompanhada da criação e regular funcionamento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) por meio de lei municipal. As crianças e os adolescentes dos municípios devem ser ouvidos em audiências públicas direcionadas exclusivamente para eles, ressaltou o promotor.
Eleito como prioridade de atuação pela promotora de Justiça Aline Curvêlo, o tema foi também abordado por ela, que registrou o déficit do funcionamento da rede de proteção local, alertando para o fato de que não basta aos gestores locais ou membros da rede realizarem denúncias ao Ministério Público com relação ao precário funcionamento das instituições na comarca. O Conselho Tutelar e o CMDCA precisam ter estrutura e funcionamento adequado, lembrou a promotora, assinalando que sequer existe diagnóstico ou estratégias de alteração da realidade local e que não há verba destinada especificamente para a infância e conta bancária do FIA. O município de Pilão Arcado, que sediou o lançamento do evento, já aderiu ao "Infância em 1º Lugar". A Promotoria local, registrou o promotor de Justiça Marcio Henrique de Oliveira, está à disposição para realizar reuniões e as capacitações necessárias ao desenvolvimento do programa. Pilão Arcado conta com um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos da reugião e, por isso, explicou Aline Curvêlo, foi escolhido para sediar o lançamento, que teve o objetivo de levar conhecimento à comunidade tão distante dos centros urbanos de maior organização do Estado.
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