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“Operação Minotauro” cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em cinco estados
“Operação Minotauro” cumpre mandados de prisão
e busca e apreensão em cinco estados
Sonegadores causaram prejuízo de R$ 20 milhões ao Estado
Dezesseis mandados de prisão e 10 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela “Operação Minotauro”, desencadeada desde a madrugada de hoje, dia 21, nos estados da Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Pará e Minas Gerais. A operação foi deflagrada pela força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual, Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Secretarias de Segurança Pública dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais e Polícia Federal do Pará. O objetivo é apreender documentos sonegados à fiscalização por empresas que atuam no comércio atacadista de carnes e derivados de produtos alimentícios. Segundo as investigações, os prejuízos causados pela organização criminosa estão projetados em um montante de R$ 20 milhões.
Na Bahia, os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. De acordo com as investigações, diversas práticas criminosas estavam sendo implementadas pela organização criminosa, como constituição de empresas em nome de “laranjas” e “testas-de-ferro”; aberturas e fechamentos de empresas com pessoas interpostas, que se tornaram inaptas após a lavratura de autos de infração pela Sefaz; utilização de esquema de constituição e desativação de empresas adotando a prática da sucessão empresarial; aquisição e venda de mercadorias através de empresas constituídas em nome de terceiros para operar o esquema de sonegação; omissão de saída de mercadorias tributadas decorrente da falta de registro ou registro inferior na escritura contábil.
O MP baiano está atuando por meio da Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal, de Camaçari, e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e Conexos (Gaesf), que contaram com o apoio do Núcleo de Inteligência Criminal (NIC) durante as investigações. A Promotoria Regional de Camaçari contou ainda com a participação da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP do Rio de Janeiro (Coesf), que, através da equipe de inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, realizou investigações e levantamentos que viabilizaram o cumprimento das ações no estado carioca. A SSP da Bahia está agindo por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).
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