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Em Brasília, PGJ participa de última reunião do CNPG em 2013
Em Brasília, PGJ participa de
última reunião do CNPG em 2013
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, participou ontem, dia 02, em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da última reunião do ano do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Diversos temas de interesse dos Ministérios Públicos dos Estados e da União foram discutidos na reunião, que foi presidida pelo procurador-geral de Justiça de Roraima, Fabio Stica, presidente em exercício do CNPG.
Foram abordadas questões relacionadas à defesa do consumidor pelo MPF e MPEs; transferência de presos para os países de origem; análise de alteração da Recomendação nº 16 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a atuação dos membros do MP como órgão interveniente no processo civil; acessibilidade nos Ministérios Públicos; trabalhos a serem desenvolvidos pelo CNPG e CNMP durante a Copa do Mundo de 2014; reformulação do estatuto do CNPG, dentre outros.
*Com informações e foto do CNPG.
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