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Município de Salvador se compromete a convocar mais de 600 professores aprovados em concurso
Município de Salvador se compromete a convocar
mais de 600 professores aprovados em concurso
Mais de 600 professores aprovados em concurso público realizado pelo Município de Salvador, no ano de 2010, deverão ser convocados para assumir as suas funções no próximo ano de 2014. O compromisso foi assumido pelo prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto e pelos secretários de Educação, Jorge Khoury, e de Gestão, Alexandre Paupério, junto ao Ministério Público estadual. Os gestores assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) formulado pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Adriano Assis (coordenador) e Rita Tourinho, e da Infância, Márcia Sandes. No documento, foi estabelecido um cronograma de convocação de todos os aprovados ainda remanescentes.
Conforme descrito no termo, serão convocados 495 professores pedagogos (educação infantil até o 5º ano) e 117 professores de áreas específicas: História, Geografia, Música, Dança, Teatro, Artes Plásticas, Filosofia e Ciências Sociais. As duas últimas disciplinas, aliás, explica Adriano Assis, foram disponibilizadas no certame sem que integrassem a matriz curricular do Município. Ocorre que, como os aprovados não deram causa à problemática, o MP lutou para que o direito deles também fosse assegurado. De acordo com o promotor de Justiça, a nomeação dos professores eliminará a utilização irregular de terceirizados e estagiários em sala de aula. Essas irregularidades, lembra ele, foram apuradas em procedimentos administrativos, que chegaram a casos de contratações fraudulentas envolvendo a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (FEA) e a ONG Pierre Bourdieu.
Ainda no Termo de Compromisso, o secretário municipal de Educação se comprometeu a adotar, de imediato, todas as medidas administrativas necessárias ao desligamento dos estagiários de educação, terceirizados e contratados temporários que estejam ocupando vagas reais. Eles serão substituídos pelos aprovados no concurso público de 2010, de acordo com a classificação, sem prejuízo regular da utilização de estagiários supervisionados em atividades pertinentes com as respectivas habilidades e capacidades. Todos os atos administrativos relacionados à nomeação ou ao desligamento de professores serão acompanhados pelo Gepam, que fez um levantamento detalhado da situação de todas as escolas municipais para conhecer a realidade dos recursos humanos. Conforme Adriano Assis, o grupo continuará fiscalizando as escolas e o seu corpo de servidores.
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