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SEMANA DO MP - Atuação do Ministério Público deve ser pautada pela sociedade
SEMANA DO MP
Atuação do Ministério Público
deve ser pautada pela sociedade
A atuação do Ministério Público não deve ser escrita pela própria instituição, mas a partir dos anseios da sociedade. Para isso, é preciso estar sempre de portas abertas para recebê-la e ouvi-la, pois a sociedade ainda confia no Ministério Público. Esta foi a reflexão feita na noite de ontem (11) pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, na conferência de abertura da ‘Semana do MP’, no auditório da sede do Ministério Público da Bahia. Ele falou sobre os compromissos e desafios do Ministério Público, tema principal do evento. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, e contou com a participação do procurador-geral do Estado Rui Moraes, representando o governador da Bahia; deputado federal Gabriel Chalita; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Zilton Rocha; corregedor-geral do MP, Franklin Ourives; coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), José Renato Oliva Mattos; presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz; procuradora-chefe substituta do Ministério Público Federal na Bahia, Melina Flores; sub-defensor público-geral Renato Elias; e do vice-presidente da comissão de relações institucionais da OAB-BA, Fabrício Oliveira.
Segundo o chefe do MP de São Paulo, a instituição precisa entender qual foi o recado dado pelas milhares de pessoas que foram às ruas em junho para protestar e que lutaram pela derrocada da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretendia retirar do MP o poder de investigação criminal. “O povo não gritou em nenhum instante nas ruas ‘Viva o Ministério Público!’. Ele gritava pelo fim da impunidade, por serviços de saúde e de educação, pelo fim da corrupção. ‘Nós temos direitos, exigimos transporte, moradia, queremos dignidade’. Ele identificou no Ministério Público um instrumento para tentar fazer com que esses direitos fundamentais se concretizem. O que foi dito nas ruas foi: ‘cumpram o seu papel, promotores de Justiça, nós ainda confiamos em vocês!’”. “Este é o tamanho da nossa responsabilidade”, afirmou Márcio Elias.
Para o conferencista, o Ministério Público brasileiro precisa descobrir formas de atuação integrada, além da atuação individual. “Há conflitos e dilemas que não se resolvem pela via jurisdicional”, lembrou ele, explicando que, por isso, é preciso atuar ao lado de outras instituições, como um articulador e ente de aproximação entre a sociedade e o estado. “Precisamos que os nossos planos anuais de atuação sejam escritos a partir das escutas sociais ou das audiências públicas”, pontuou o procurador-geral de Justiça, acrescentando que o MP não tem o domínio do que é caro, útil e necessário para a sociedade. “Não podemos ter essa arrogância, é preciso que as portas da instituição estejam abertas, pois só assim teremos e conservaremos legitimidade”.
“O Ministério Público brasileiro há de se afirmar como um poder, um poder da sociedade, jamais um poder do estado, que não é constituído, mas que se constitui e que se afirma toda vez que um promotor de Justiça atua, com sua independência funcional, vinculado à razão de ser e de existir do próprio Ministério Público. É um poder que se levanta, que se apresenta e que celebra a realização da justiça; que é capaz de manejar a lei para encontrar um direito. E, aí sim, fazer justiça”, concluiu Márcio Elias Rosa.
O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva agradeceu, em nome do MP da Bahia, a exposição lúcida e realista do chefe do MP de São Paulo e afirmou que ela evidencia que “é possível construir uma instituição que pense num protagonismo solidário; que pense em um desenho institucional que não aniquile as outras instituições; que perceba o parlamento e a mediação complementar possível de um desenho democrático de estado, compreendendo a sociedade, os partidos políticos, os sindicatos e outras instituições; e que possibilite que esta vocação da mediação e de negociação indique e sugira um estágio mais avançado da forma de compor conflitos e gerenciar a escassez no estado brasileiro tão repleto de contrastes”.
Premiações
Também durante a solenidade de abertura da ‘Semana do MP’, as instituições filantrópicas Lar Vida e Hospital Aristides Maltez foram agraciadas com premiações conferidas pelo Ministério Público em 2012. O Lar Vida, associação que acolhe crianças e adolescentes com deficiência, recebeu a ‘Medalha do Mérito do Ministério Público’, honraria conferida pela instituição a pessoas ou organizações que tenham prestado relevantes serviços à sociedade, na defesa dos direitos inerentes ao exercício da cidadania plena. “De alguma forma esta homenagem protege o nosso trabalho”, agradeceu a presidente da entidade, Maria Cristina Caldas, ressaltando que, para ela, as crianças e adolescentes acolhidos pela instituição “são as minhas medalhas maiores”. Já o Hospital Aristides Maltez, por meio da Liga Baiana contra o Câncer, a segunda entidade mais antiga do Brasil no tratamento do câncer e que atende mais de três mil pacientes por mês, foi agraciado com o ‘Prêmio J.J. Calmon de Passos’, concedido a pessoas ou organizações que tenham se destacado na defesa dos direitos humanos. O prêmio foi recebido pelo presidente do hospital, Aristides Maltez Filho, que destacou o “momento especial e honroso” e o “reconhecimento do poder público, através do MP, do trabalho desenvolvido”, trabalho que, segundo ele, muitas vezes não é reconhecido pelos gestores municipais e estaduais. Ele lembrou que J.J. Calmon de Passos foi uma importante figura na história do hospital, pois lutou para que o trabalho continuasse exclusivamente voltado aos cancerosos pobres da Bahia.
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Fotos: Humberto Filho/Cecom-MPBA
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