Vara de Execução Penal de Lauro de Freitas realiza sessão
coletiva de livramento condicional e progressão de regime

Cerca de 50 pessoas serão beneficiadas na sessão especial coletiva de livramento condicional e progressão de regime prisional que acontecerá no dia 20 deste mês, às 9h, na Vara de Execução Penal de Lauro de Freitas. A sessão será realizada em parceria pelo Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/SGP), por meio do Presídio de Lauro de Freitas, Judiciário e Defensoria Pública da Bahia. De acordo com a juíza Jeine Guimarães, desde agosto de 2013, quando assumiu a titularidade da Vara, foram realizadas mais de oito sessões coletivas no próprio estabelecimento prisional, de forma a imprimir maior celeridade aos trabalhos. “Além disso, proporciona economia para o estado, com menores custos de transporte e escolta dos reeducandos”, afirmou. Ela complementou que, no mesmo período, foram analisados mais de 300 pedidos, sendo deferidos cerca de 250 livramentos condicionais e progressões de regime prisional. Para o promotor de Justiça Luciano Valadares, esse novo sistema humaniza a relação com os internos e dinamiza substancialmente os trabalhos desenvolvidos pela Vara de Execução Penal. 

De acordo com o diretor do presídio de Lauro de Freitas, Marcelo Neri, “a presença da Justiça no interior do presídio gera maiores perspectivas para os apenados e isto contribui não só para eles, mas também influencia a rotina do presídio, porque o interno fica tranquilo sabendo que seu direito está sendo avaliado periodicamente”. Estarão presentes o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Almiro Sena, diretores de diversos estabelecimentos prisionais e autoridades locais.