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MP participa de evento de capacitação de conselheiros da Rede de Controle
MP participa de evento de capacitação
de conselheiros da Rede de Controle
Com o propósito de habilitar agentes públicos para atuar no controle social da gestão pública municipal, a Rede de Controle da Gestão Pública realizará entre os dias 17 e 18 de setembro, no município de São Francisco do Conde, uma “Capacitação de Conselheiros Municipais e Lideranças Locais”, com a participação de todos os órgãos que integram a rede, composta pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF); Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM); Controladoria Geral da União (CGU); Advocacia Geral da União (AGU); Auditoria Geral do Estado da Bahia; Caixa Econômica Federal; Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e Receita Federal do Brasil (RFB). Representarão o MP-BA no evento, os promotores de Justiça Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam); e Karinny Guedes, titular da comarca de São Francisco do Conde.
Destinado a conselheiros e lideranças locais, o encontro será composto por painéis, palestras e debates, ministrados e conduzidos por representantes dos órgãos integrantes da rede. Na quarta-feira (17), a programação será mais voltada a agentes públicos, vereadores, representantes da sociedade civil, conselheiros municipais e cidadãos. Pela manhã, no painel 'Conhecendo o controle social', a promotora de Justiça Karinny Guedes debaterá com a procuradora da República Melina Montoya Flores as estratégias de controle social e os aspectos substantivos da inserção da sociedade na fiscalização dos recursos públicos. À tarde, representantes da PF e da CGU debaterão o encaminhamento das denúncias e as atividades de investigação no contexto de compartilhamento de informações entre os parceiros da Rede de Controle e a instrumentalização da transparência municipal como subsídio ao controle social durante o painel 'Ações subsequentes derivadas do efetivo controle social versus transparência pública'.
Na quinta-feira (18), o público-alvo são os conselheiros municipais e os cidadãos. Pela manhã, representantes do TCE e do TCU conduzirão um debate sobre 'Políticas públicas, controle social e cidadania', com a meta de tornar mais conhecidos os canais de transparência pública. O tema 'Ciclo de gestão pública. Participação social na formulação do planejamento municipal. Noções de orçamento' será abordado por integrantes da CGU e do TCM. Já 'Execução da despesa pública. Controle governamental versus controle social' será a temática debatida pelos representantes do TCE e CGU, que apresentarão exemplos de controle social efetivo. Pela tarde, integrantes da CGU, do TCE e do TCM se reúnirão para apresentar o painel 'Roteiros de fiscalização', no qual irão apresentar noções básicas de licitações e acompanhamento das despesas públicas num contexto de efetividade ao controle social. O evento será encerrado com um debate sobre todos os temas apresentados ao longo dos dois dias de encontro.
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