Você está aqui
Representação encaminhada ao TCU pede conclusão da reavaliação de agrotóxicos pela Anvisa
Representação encaminhada ao TCU pede
conclusão da reavaliação de agrotóxicos pela Anvisa
Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estaduais encaminharam ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação na qual noticia e pede providências ao órgão sobre a demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em concluir o processo de reavaliação da toxicidade de agrotóxicos formulados à base de 14 princípios ativos que estão elencados pela Resolução nº 10/2008 editada pela Diretoria Colegiada da Agência.
Assinada por 18 membros, a representação é resultado de deliberação conjunta dos membros dos MPs durante o “Encontro Nacional: A atuação do MP Brasileiro no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Bahia nos últimos dias 27 e 28 de agosto. Entre os assinantes estão os promotores de Justiça do MP baiano Cristina Seixas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama); e Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon). Eles solicitam que o TCU determine à Anvisa a conclusão da reavaliação em 90 dias ou em outro prazo razoável a ser fixado pelo Tribunal.
Segundo a representação, até o último dia 27 de agosto, apenas seis dos 14 princípios haviam sido avaliados, apesar de passados seis anos desde editada a resolução. Como resultado da avaliação parcial, quatro das substâncias avaliadas foram consideradas altamente tóxicas e banidas do País. Outras duas foram consideradas extremamente tóxicas e sofreram restrições de uso no mercado nacional. Com base neste contexto, a preocupação dos membros é que a demora na reavaliação dos oito princípios ativos restantes traga “impactos alarmantes para a saúde da população brasileira e para o meio ambiente, uma vez que os mesmos continuam sendo utilizados”, considerando que estudos científicos já teriam constatado os “impactos e efeitos danosos desencadeados” pela utilização destes agrotóxicos.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.