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MP vai à Justiça para garantir direito à meia-entrada de idosos e estudantes no Brumado Indoor 2014
MP vai à Justiça para garantir direito à meia-entrada
de idosos e estudantes no ‘Brumado Indoor 2014’
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Lívia Sampaio, ingressou hoje, dia 10, com pedido de medida cautelar na Justiça e expediu recomendação ao Município de Brumado, para que seja garantida a venda de meia-entrada a idosos e estudantes para o evento ‘Brumado Indoor 2014’, previsto para o próximo dia 18 de outubro. Segundo informações apuradas pela promotora, os organizadores do evento colocaram ingresso à venda pelo preço único de R$ 60, com a inscrição de “meia-entrada” em todos os bilhetes, portanto “sem observar o desconto de 50% para estudantes e idosos, conforme previsto em lei”. Além disso, anúncios sobre o evento veiculados na cidade não informam o valor da entrada, apesar de anunciarem aumento do ingresso a partir do próximo dia 12.
A promotora pede à Justiça a concessão de liminar que exija dos organizadores o desconto de 50% sobre o valor do ingresso a estudantes e idosos mediante comprovação do direito do beneficiário, a divulgação com aviso na bilheteria e em todos os postos de venda do valor integral e de meia-entrada do ingresso (seja pista, camarote ou qualquer outro espaço do estabelecimento), e a interrupção da comercialização dos ingressos com preço total constando o carimbo de “meia-entrada”. Já ao Município, Lívia Sampaio recomendou que inspecione todos os pontos de venda de ingressos do ‘Brumado Indoor 2014’, com envio de relatório em 48 horas dos resultados da fiscalização, e só autorize a realização do mesmo se o direito à meia-entrada estiver sendo atendido.
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